TJDFT - 0752873-13.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 21:51
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 21:51
Transitado em Julgado em 20/11/2024
-
20/11/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:35
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 13/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:26
Publicado Sentença em 29/10/2024.
-
28/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
24/10/2024 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:51
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
23/10/2024 12:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/10/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 20:11
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:28
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752873-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MACIEL DE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Concedo o derradeiro prazo para a parte autora cumprir o despacho anterior e demonstrar interesse no prosseguimento do feito.
Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
09/09/2024 13:58
Recebidos os autos
-
09/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/09/2024 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 23/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:25
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 19:36
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/06/2024 21:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
25/06/2024 21:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 05:23
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 24/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 03:39
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 22:37
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 12:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
05/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:39
Indeferido o pedido de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA - CPF: *55.***.*87-10 (REQUERENTE)
-
22/05/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 23:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
20/05/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 03:32
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 14/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 03:48
Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 30/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
23/04/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2024 20:21
Recebidos os autos
-
19/04/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 20:21
Indeferido o pedido de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA - CPF: *55.***.*87-10 (REQUERENTE)
-
04/04/2024 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/04/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:50
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
01/03/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/02/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/02/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752873-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MACIEL DE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada cota do Ministério Público.
De ordem, fica parte autora intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:24:56.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
28/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:01
Recebidos os autos
-
22/02/2024 21:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
21/02/2024 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/02/2024 18:33
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/02/2024 22:40
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:35
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 15/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:52
Publicado Certidão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752873-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MACIEL DE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada cota do Ministério Público.
De ordem, fica parte autora intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 16:52:24.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
05/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:39
Juntada de Petição de réplica
-
26/01/2024 02:31
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2023 03:59
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 24/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 03:47
Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:47
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:24
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:39
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/10/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/10/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 03:32
Decorrido prazo de MACIEL DE ALMEIDA SOUSA em 10/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 07:45
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752873-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MACIEL DE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para: a) juntar aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).
No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”; e b) comprovar autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente. -
18/09/2023 17:42
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:42
Determinada a emenda à inicial
-
18/09/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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