30/01/2025 15:13

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:10

Recebidos os autos
29/01/2025 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2025 17:10

Determinado o arquivamento
29/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:47

Recebidos os autos
05/12/2024 14:47

Outras decisões
05/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 06:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:46

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:56

Recebidos os autos
22/04/2024 16:56

Outras decisões
19/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713503-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: OTAVIO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retire-se a anotação de sigilo sobre os documentos de ID. 191411912, tendo em vista a ausência de amparo legal para sua manutenção.

Indefiro o pedido de inclusão de empresa ACESSOMUNDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA no polo passivo da demanda, uma vez que para a sua inclusão necessário se faz a prévia instauração de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o fito de verificar a real existência de grupo econômico entre a empresa indicada e as empresas existentes no polo passivo da execução, bem como a responsabilidade da referida Pessoa Jurídica para responder pelos débitos reconhecidos nesta demanda.

Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados.

Ademais, a parte deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente a simples alegação sem provas.

Portanto, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para distribuir o incidente, observando os esclarecimentos dos parágrafos anteriores.

Caso não seja distribuído o incidente no prazo assinalado, retornem os autos à suspensão conforme determinação de ID. 191028248.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
01/04/2024 16:08

Recebidos os autos
01/04/2024 16:08

Indeferido o pedido de OTAVIO ALVES CAVALCANTE - CPF: *56.***.*62-40 (EXEQUENTE)
01/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/04/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:50

Recebidos os autos
25/03/2024 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713503-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: OTAVIO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu penhora no rosto do autos nº 0740940- 93.2020.8.07.0001, que tramita no JUÍZO da 9ª Vara Cível de Brasília, até o limite do valor de R$ 24.221,33.

A referida penhora foi deferida e registrada nos autos respectivos, tendo a parte autora informado que a penhora é suficiente e quita integralmente o débito.

Conforme já ressaltado na decisão de deferimento da penhora, a extinção do feito pelo pagamento fica condicionada à transferência e levantamento do valor penhorado nestes autos.

Assim, tendo em vista a existência de penhora em curso, SUSPENDO o trâmite processual até eventual transferência de valores a este Juízo, com fulcro no art. 921, I do CPC c/c 313,V do CPC.

Desta forma, determino a suspensão do processo por 6 meses.

Vindo comunicação de transferência, tornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
07/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:17

Recebidos os autos
06/02/2024 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713503-59.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de impugnação à penhora no rosto dos autos de ID 178967654.

Como determinado, fica a parte EXEQUENTE intimada a para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito.

Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresente a planilha atualizada.

Fica facultado o requerimento de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:38

Recebidos os autos
22/11/2023 14:38

Deferido o pedido de OTAVIO ALVES CAVALCANTE - CPF: *56.***.*62-40 (EXEQUENTE).
22/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/11/2023 10:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
21/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:04

Recebidos os autos
10/10/2023 15:04

Deferido o pedido de OTAVIO ALVES CAVALCANTE - CPF: *56.***.*62-40 (EXEQUENTE).
21/09/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713503-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: OTAVIO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente a esclarecer se houve o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 5150134-91.2023.8.09.0172, uma vez que a decisão juntada ao ID. 170572378 determinou tão somente o sobrestamento do Processo de Recuperação Judicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
15/09/2023 19:16

Recebidos os autos
15/09/2023 19:15

Outras decisões
01/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:50

Recebidos os autos
27/06/2023 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 20:07

Recebidos os autos
07/06/2023 20:07

Outras decisões
26/05/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:46

Recebidos os autos
16/05/2023 19:46

Outras decisões
16/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:00

Recebidos os autos
08/05/2023 17:00

Deferido o pedido de OTAVIO ALVES CAVALCANTE - CPF: *56.***.*62-40 (EXEQUENTE).
26/04/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2023 20:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
26/04/2023 20:29

Recebidos os autos
17/04/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/04/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:30

Recebidos os autos
14/04/2023 16:30

Outras decisões
23/03/2023 01:21

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 12:09

Recebidos os autos
09/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:09

Outras decisões
06/02/2023 02:05

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/01/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:17

Recebidos os autos
26/01/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/01/2023 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 08:15

Transitado em Julgado em 29/11/2022
24/01/2023 14:06

Recebidos os autos
24/01/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
21/01/2023 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:00

Recebidos os autos
25/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:00

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2022 07:36

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 01/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:58

Recebidos os autos
08/03/2022 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2022 06:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/03/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 10:45

Recebidos os autos
05/08/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
04/08/2021 07:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/08/2021 07:09

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:21

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 17:02

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 18:59

Recebidos os autos
11/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/03/2021 10:53

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 07:18

Juntada de Certidão
03/03/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:13

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/02/2021 11:24

Expedição de Mandado.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 20:27

Recebidos os autos
09/02/2021 20:27

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/02/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 14:07

Recebidos os autos
18/01/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/01/2021 20:04

Juntada de Petição de réplica
07/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
04/01/2021 12:47

Expedição de Certidão.
03/01/2021 15:10

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 18:46

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:18

Expedição de Ofício.
12/11/2020 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 18:50

Recebidos os autos
05/11/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/11/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES CAVALCANTE em 09/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 28/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:57

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 13:39

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:36

Expedição de Ofício.
16/09/2020 13:38

Recebidos os autos
16/09/2020 13:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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