16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI REVEL: GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA URSINO PEREIRA D E C I S Ã O Em que pese os poderes concedidos pelo autor ao seu advogado, conforme procuração de ID 89957340 e com o objetivo de se afastar qualquer alegação de vício ou nulidade no acordo apresentado pelas partes venham aos autos novo acordo constando como credor o autor do presente feito e não seu advogado, que poderá assinar o termo de acordo, mas, deve constar como credor o autor e não seu advogado.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 12:33

Recebidos os autos
15/09/2025 12:33

Outras decisões
12/09/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:43

Recebidos os autos
08/09/2025 12:43

Outras decisões
04/09/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 13:02

Recebidos os autos
27/08/2025 13:01

Outras decisões
25/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:24

Recebidos os autos
20/08/2025 14:23

Outras decisões
20/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI REVEL: GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA URSINO PEREIRA D E C I S Ã O Vistos etc., Promova-se a transferência das quantias bloqueadas via SISBAJUD para depósito judicial e, posteriormente, para a conta bancária do autor até o valor de R$ 3.054,34, desbloqueando quaisquer quantias além desse valor.

Após, retornem os autos conclusos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 16:13

Recebidos os autos
12/08/2025 16:13

Outras decisões
08/08/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/08/2025 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:44

Recebidos os autos
29/07/2025 12:44

Outras decisões
23/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:32

Recebidos os autos
07/05/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI REVEL: GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA URSINO PEREIRA D E C I S Ã O Indefiro o pedido da parte autora para que seja oficiado às empresas Mercado Livre e Shein.

Já houve tentativa de busca de endereço em outras plataformas de aplicativo, no caso UBER e IFOOD que restou infrutífera.

Conforme já decidido pela Jurisprudência, referidas empresas, devem atender aos requisitos de segurança exigidos pelo Marco Civil da Internet, ou seja, quando necessário devem informar a identificação do usuário por meio do número de IP : 4. (...). 5.

O Marco Civil da Internet tem como um de seus fundamentos a defesa da privacidade e, assim, as informações armazenadas a título de registro de acesso a aplicações devem estar restritas somente àquelas necessárias para o funcionamento da aplicação e para a identificação do usuário por meio do número IP. 6.

Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1829821 SP 2019/0149375-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020)” Assim, não sendo exigível dos operadores de aplicações de internet o armazenamento dos dados de endereço dos usuários, o deferimento do pedido de expedição de ofício às empresas indicadas pela parte autora redundaria em medida ineficaz, somente retardando o feito.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito e desconstituição da penhora de veículo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
24/04/2025 17:11

Recebidos os autos
24/04/2025 17:11

Indeferido o pedido de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - CPF: *96.***.*36-20 (EXEQUENTE)
23/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:32

Recebidos os autos
14/04/2025 17:32

Outras decisões
11/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:06

Juntada de comunicação
02/04/2025 15:09

Juntada de comunicação
02/04/2025 15:09

Juntada de comunicação
02/04/2025 15:08

Juntada de comunicação
02/04/2025 15:08

Juntada de comunicação
02/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:45

Juntada de comunicação
01/04/2025 17:22

Juntada de comunicação
01/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:49

Recebidos os autos
20/03/2025 13:49

Outras decisões
20/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI REVEL: GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA URSINO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 17:34:30.
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:40

Recebidos os autos
03/02/2025 16:40

Deferido o pedido de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - CPF: *96.***.*36-20 (EXEQUENTE).
29/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI REVEL: GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA URSINO PEREIRA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao ofício do Detran e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/01/2025 16:38

Recebidos os autos
15/01/2025 16:38

Outras decisões
15/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 14:39

Desentranhado o documento
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:58

Recebidos os autos
17/12/2024 14:58

Outras decisões
16/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:13

Expedição de Ofício.
28/10/2024 12:46

Recebidos os autos
28/10/2024 12:46

Outras decisões
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 15:08

Recebidos os autos
14/10/2024 15:08

Deferido em parte o pedido de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - CPF: *96.***.*36-20 (EXEQUENTE)
23/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI REVEL: GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA URSINO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2024 13:39

Recebidos os autos
26/08/2024 13:39

Outras decisões
23/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:52

Recebidos os autos
31/07/2024 17:52

Outras decisões
22/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/07/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:36

Recebidos os autos
28/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:56

Recebidos os autos
17/06/2024 18:56

Outras decisões
17/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/06/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 16:08

Recebidos os autos
14/05/2024 16:08

Outras decisões
13/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:31

Juntada de comunicações
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:03

Recebidos os autos
19/04/2024 17:02

Outras decisões
18/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 12:00

Juntada de comunicações
16/04/2024 17:39

Recebidos os autos
16/04/2024 17:39

Outras decisões
15/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:07

Juntada de comunicações
11/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:35

Expedição de Ofício.
04/03/2024 07:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:40

Recebidos os autos
29/02/2024 13:40

Deferido em parte o pedido de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - CPF: *96.***.*36-20 (EXEQUENTE)
28/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:51

Recebidos os autos
15/02/2024 16:51

Outras decisões
15/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
08/01/2024 14:18

Recebidos os autos
08/01/2024 14:18

Outras decisões
05/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/12/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/11/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
23/10/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de BIANCA URSINO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:49

Expedição de Carta.
04/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:26

Recebidos os autos
02/10/2023 14:26

Outras decisões
02/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723506-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO A requerida Bianca foi devidamente intimada (id 170935144).

E, nos termos do art. 77, V do CPC, é dever da parte manter o seu endereço nos autos.

E, de acordo com o disposto no art. 274, p. único do CPC, consideram-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional informados pela própria parte nos autos, se a modificação não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo.

Dessa forma, reputo como válida a intimação do requerido Gustavo (id 171892385).

Promova-se a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada na petição de id 167995158.

Após, promova-se a pesquisa via RENAJUD para bloqueio de bens móveis em nome da parte executada.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
15/09/2023 17:13

Recebidos os autos
15/09/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de BIANCA URSINO PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:10

Expedição de Carta.
15/08/2023 13:55

Recebidos os autos
15/08/2023 13:55

Outras decisões
14/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 05:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:07

Expedição de Mandado.
19/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
28/04/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
26/04/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:07

Recebidos os autos
18/04/2023 14:07

Outras decisões
17/04/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 13:48

Recebidos os autos
03/03/2023 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de BIANCA URSINO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 14:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 07:38

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:47

Recebidos os autos
29/11/2022 13:47

Outras decisões
28/11/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:07

Expedição de Carta.
12/09/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:05

Expedição de Carta.
05/09/2022 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 13:24

Recebidos os autos
30/08/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2022 04:09

Processo Desarquivado
18/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:55

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 17:55

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BIANCA URSINO PEREIRA em 25/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
01/07/2022 10:47

Recebidos os autos
01/07/2022 10:47

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/06/2022 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 16:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
26/04/2022 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2022 07:09

Recebidos os autos
25/04/2022 07:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2022 10:33

Recebidos os autos
22/04/2022 10:33

Outras decisões
19/04/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/04/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2022 18:24

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC
06/04/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2022 18:24

Recebidos os autos
05/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
05/04/2022 17:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2022 15:02

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 19:03

Recebidos os autos
01/02/2022 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2022 17:49

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 13:20

Recebidos os autos
21/01/2022 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:10

Recebidos os autos
17/01/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/01/2022 14:48

Recebidos os autos
17/01/2022 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2021 13:21

Recebidos os autos
15/12/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
10/12/2021 13:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
05/12/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 21:58

Juntada de Certidão
21/11/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2021 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:14

Mandado devolvido dependência
19/09/2021 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 19:46

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 19:18

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:23

Audiência Conciliação designada em/para 15/06/2021 16:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2021 13:05

Audiência Conciliação cancelada em/para 08/06/2021 14:00 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/04/2021 15:36

Audiência Conciliação designada em/para 08/06/2021 14:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
27/04/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702844-63.2017.8.07.0017

Marcones Michel Carvalho Bezerra

Nelson Bezerra de Carvalho

Advogado: Karla Cristina Moura da Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2017 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0722787-41.2022.8.07.0001

Condominio Buritis

Lucia Helena Faria

Advogado: Joao Batista de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0704428-71.2021.8.07.0003

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Maria Joana Couto da Conceicao Sobrinho

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0711751-65.2023.8.07.0001

Abaporang Paes Leme Alberto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0752250-46.2023.8.07.0016

Gisele Rodrigues Franca

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 15:06

Exibir Processo