TJDFT - 0711526-98.2021.8.07.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA IVETE SOARES

CPF *45.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA

CPF *12.***.*31-87

Advogados

SUELEN SILVA MAXIMO

OAB: 27400/DF

CPF *90.***.*31-49

DEBORA ARAUJO CAVALCANTE

OAB: 41466/DF

CPF *23.***.*70-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.977.914/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 06:39

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 11/06/2025 06:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 19:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 09/06/2025 19:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 17:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/06/2025 03:33

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 17:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/04/2025 03:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/03/2025 03:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 18:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/02/2025 03:11

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 17:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/01/2025 03:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 17:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/11/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 19:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/09/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/08/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/06/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 13:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/06/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/03/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/02/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/01/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 10/01/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/12/2023 02:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/12/2023 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 08:50

    Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:42

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:40

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0711526-98.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IVETE SOARES EXECUTADO: GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA DECISÃO Considerando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens da parte devedora restaram infrutíferas, no sentido de quitar integralmente a dívida, que a parte devedora, por sua vez, não demonstra interesse em quitar a dívida e, levando-se em conta o direito da parte exequente de receber o crédito a que faz jus, DEFIRO em parte o pedido de ID 171186309 para determinar o desconto do débito diretamente na folha de pagamento da parte devedora, limitado, todavia, a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos mensais, até a liquidação da dívida de R$ 11.467,97 (onze mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), atualizada até 14/09/2023, conforme cálculos de ID 171917743, resguardando-se, assim, percentual bastante para suprir suas necessidades de subsistência.

    Vale ressaltar que a constrição do percentual de 15% (quinze por cento) não causa onerosidade excessiva, porquanto não está além do patamar permitido para os casos de consignação em folha de pagamento, cuja legalidade hoje se encontra pacificada pela jurisprudência.

    DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO para o Setor de Pagamento de Pessoal do CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SIAPE, para que providencie o devido cumprimento da presente decisão, com desconto mensal em folha de pagamento da parte executada GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA - CPF: *12.***.*31-87 (EXECUTADO), cargo/função: SUBTENENTE, matrícula: 01402743, até a quitação do débito, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, anotando-se que os descontos deverão ser repassados mensalmente para conta judicial vinculada à presente demanda, processo 0711526-98.2021.8.07.0006, junto ao Banco de Brasília S.A, agência 0155, com guia de depósito judicial emitida no link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, devendo encaminhar a resposta via SEI ou para a conta de e-mail do juízo: [email protected].

    Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

    Encaminhe-se a presente decisão via SEI (PS-PRC), anotando-se o número do processo gerado.

    Registrada eletronicamente.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:16

    Deferido o pedido de MARIA IVETE SOARES - CPF: *45.***.*41-72 (EXEQUENTE).

  • 14/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 14/09/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 06/09/2023 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/09/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 06/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 04/09/2023 01:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:19

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/08/2023 20:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:20

    Indeferido o pedido de MARIA IVETE SOARES - CPF: *45.***.*41-72 (EXEQUENTE)

  • 23/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 23/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/08/2023 11:27

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 18/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:34

    Deferido em parte o pedido de MARIA IVETE SOARES - CPF: *45.***.*41-72 (EXEQUENTE)

  • 14/08/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 13:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 14/08/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/08/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 06:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:07

    Outras decisões

  • 30/07/2023 21:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 29/06/2023 00:37

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 26/06/2023 13:56

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA - CPF: *12.***.*31-87 (EXECUTADO) em 23/06/2023.

  • 24/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 23/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/06/2023 00:34

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:57

    Outras decisões

  • 29/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 29/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/05/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 10/05/2023 00:27

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:47

    Outras decisões

  • 05/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 05/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 03/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 03:36

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/04/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/04/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 11:26

    Outras decisões

  • 25/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 25/04/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/04/2023 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:07

    Outras decisões

  • 12/04/2023 11:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 12/04/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 31/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/03/2023 21:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2023 21:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:37

    Outras decisões

  • 16/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 16/03/2023 13:44

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA - CPF: *12.***.*31-87 (REQUERIDO) em 15/03/2023.

  • 16/03/2023 12:11

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 03:56

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:32

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 13:53

    Outras decisões

  • 28/01/2023 05:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 27/01/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 18/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/01/2023 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 12/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/12/2022 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2022 00:33

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:58

    Outras decisões

  • 07/09/2022 17:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 07/09/2022 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/06/2022 20:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2022 19:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/04/2022 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2022 17:11

    Transitado em Julgado em 25/04/2022

  • 26/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Sentença em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:00

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 18/03/2022 14:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 18/03/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 09:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 18/03/2022 09:16

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES - CPF: *45.***.*41-72 (REQUERENTE) em 16/03/2022.

  • 17/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 16/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 19:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 07/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 03/03/2022 18:39

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/03/2022 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 03/03/2022 18:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/02/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/12/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:22

    Publicado Certidão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 16:44

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/11/2021 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 30/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de MARIA IVETE SOARES em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 16:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/11/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/11/2021 22:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 05/10/2021 13:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/10/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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