21/04/2023 01:22

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO LEAO PASSOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNDO COUNTRY CONFECCOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
15/02/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 08:34

Transitado em Julgado em 15/02/2023
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:15

Recebidos os autos
20/01/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2022 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/12/2022 12:19

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
24/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/07/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 16:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNDO COUNTRY CONFECCOES LTDA - ME em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO LEAO PASSOS em 30/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0108152-82.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MUNDO COUNTRY CONFECCOES LTDA - ME, ROBERTO LEAO PASSOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:50

Recebidos os autos
25/02/2022 22:50

Declarada incompetência
24/02/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:32

Recebidos os autos
04/02/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MUNDO COUNTRY CONFECCOES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO LEAO PASSOS em 16/07/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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