03/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:42

Recebidos os autos
24/11/2024 22:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
21/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de WENDELL DIAS MAGALHAES em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:50

Recebidos os autos
17/04/2023 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 14:50

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) e WENDELL DIAS MAGALHAES - CPF: *86.***.*03-87 (EXECUTADO)
17/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/04/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 14:46

Desentranhado o documento
17/04/2023 14:21

Recebidos os autos
11/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:56

Recebidos os autos
05/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
05/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/03/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 23:36

Recebidos os autos
07/12/2022 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2022 14:13

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.
11/06/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de WENDELL DIAS MAGALHAES em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0014554-89.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WENDELL DIAS MAGALHAES DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).

Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JUQ 7007, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 94231152.

Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 23:07

Recebidos os autos
16/08/2021 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:12

Expedição de Certidão.
22/04/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 05:32

Expedição de Ofício.
12/11/2020 08:56

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:01

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:46

Recebidos os autos
28/09/2020 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2020 21:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2019 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/11/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:52

Recebidos os autos
12/11/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2019 15:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2019 04:56

Decorrido prazo de WENDELL DIAS MAGALHAES em 15/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 02:41

Publicado Certidão em 25/01/2019.
24/01/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 14:39

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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