26/03/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:12

Recebidos os autos
25/03/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
21/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 13:44

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 11:28

Recebidos os autos
07/02/2024 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/02/2024 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/02/2024 08:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR)(CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
14/09/2023 18:10

Recebidos os autos
14/09/2023 18:10

Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:02

Recebidos os autos
01/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:02

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/06/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/03/2023 15:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR) em 10/03/2023.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:31

Recebidos os autos
13/02/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:31

Outras decisões
05/12/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/11/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:08

Recebidos os autos
04/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:08

Determinada a emenda à inicial
15/08/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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