30/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 10:44

Recebidos os autos
19/02/2025 10:44

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
03/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2024 17:19

Processo Desarquivado
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:12

Recebidos os autos
07/06/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ETELVINA COSTA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
14/03/2024 14:16

Recebidos os autos
14/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:16

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
16/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:42

Transitado em Julgado em 02/12/2023
07/12/2023 13:33

Recebidos os autos
07/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:10

Recebidos os autos
30/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a ETELVINA COSTA DA SILVA - CPF: *19.***.*32-49 (REU)
24/10/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ETELVINA COSTA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de ETELVINA COSTA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 03:01

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, ante a purgação integral da mora do devedor, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Ato contínuo, revogo a tutela de urgência deferida à parte autora através da decisão de ID 167807857.

DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À PARTE RÉ.

Fica o credor fiduciário ciente de que, nos termos do §6º do art. 3º do Decreto Lei 911/1969, caso o bem já tenha sido alienado, deverá efetuar o pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado, devidamente atualizado.

Promovo, neste ato, o levantamento da constrição que pendia sobre o veículo, imposta por este Juízo, quando do deferimento do processamento da presente busca e apreensão.

Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte requerida, porquanto é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado, como contracheques ou declaração de imposto de renda.

Tendo em vista o Princípio da Causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, já fixado em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Honorários já incluídos no cálculo realizado para purga da mora e integrante do depósito realizado.

Como já foi confirmada a devolução do veículo a parta ré (ID 171136359), libere-se em favor do autor a quantia depositada ao ID 170432101 (R$ 4.445,56).

Retire-se o sigilo dos autos.

Após, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/09/2023 17:14

Recebidos os autos
08/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 00:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:02

Recebidos os autos
16/08/2023 09:01

Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/08/2023 12:17

Recebidos os autos
07/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/08/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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