TJDFT - 0701279-54.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2024 19:23
Arquivado Definitivamente
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20/04/2024 19:23
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 20:05
Transitado em Julgado em 29/01/2024
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30/01/2024 04:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 04:40
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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19/01/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA (...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado JUVENILDO DA SILVA ALMEIDA, do crime previsto no artigo 129, § 13 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Em relação ao crime de injúria diante do transcurso do prazo decadencial sema apresentação da queixa-crime, declaro extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, bem como determino o arquivamento em relação ao crime de ameaça por falta de justa causa e condição de procedibilidade para a ação penal, respectivamente, em conformidade com o disposto no artigo 395, incisos III e II, do Código de Processo Penal.
Revogo as medidas protetivas deferidas Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. (...) -
20/12/2023 16:08
Juntada de Certidão
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19/12/2023 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/12/2023 01:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 14:52
Mandado devolvido dependência
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29/11/2023 20:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 06:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 16:50
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:50
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2023 14:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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07/11/2023 14:15
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/10/2023 10:22
Recebidos os autos
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07/10/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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03/10/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 11:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:37
Publicado Certidão em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701279-54.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUVENILDO DA SILVA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 15:53:13.
CLAUDIA VALADARES REIS Diretor de Secretaria -
06/09/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
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29/08/2023 17:57
Juntada de Certidão
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15/08/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2023 00:17
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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29/05/2023 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:06
Juntada de Certidão
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29/05/2023 15:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
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17/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
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10/05/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 15:24
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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09/05/2023 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:29
Publicado Certidão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 19:52
Recebidos os autos
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26/04/2023 19:52
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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26/04/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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26/04/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/04/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2023 16:04
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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29/03/2023 16:41
Recebidos os autos
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29/03/2023 16:41
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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28/03/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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28/03/2023 17:07
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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28/03/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2023 18:11
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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15/03/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 18:11
Juntada de Certidão
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22/02/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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