25/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:17

Recebidos os autos
22/08/2025 14:17

Outras decisões
22/08/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
23/07/2025 16:54

Recebidos os autos
23/07/2025 16:54

Outras decisões
17/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/07/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
25/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
29/05/2025 16:43

Recebidos os autos
29/05/2025 16:43

Outras decisões
25/04/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 13:54

Recebidos os autos
21/03/2025 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 11:42

Recebidos os autos
28/11/2024 11:42

Outras decisões
25/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
23/10/2024 15:52

Outras decisões
02/10/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712194-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIO MARTINS DA COSTA REQUERIDO: JANEIDE LOPES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte Ré apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
05/09/2024 14:43

Recebidos os autos
05/09/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 23:00

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
24/06/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 12:20

Recebidos os autos
20/06/2024 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/05/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 16/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:39

Recebidos os autos
08/03/2024 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712194-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIO MARTINS DA COSTA REQUERIDO: JANEIDE LOPES DE LIMA CERTIDÃO Registro ciência da petição retro.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 5 dias, conforme requerimento.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:05:57.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:39

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 13:38

Recebidos os autos
30/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/12/2023 03:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 02:20

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 15:40

Recebidos os autos
24/11/2023 15:40

Outras decisões
23/10/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ELIO MARTINS DA COSTA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712194-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIO MARTINS DA COSTA REQUERIDO: JANEIDE LOPES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/09/2023 12:21

Recebidos os autos
12/09/2023 12:21

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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