10/10/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2023.
08/10/2023 23:52

Transitado em Julgado em 29/09/2023
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0718569-77.2021.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) / Assunto Principal: Inventário e Partilha (7687) SENTENÇA COM FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA Trata-se de ação de inventário conjunto, processado sob a forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO (CPC, artigo 659 e seguintes) proposta por NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *28.***.*54-72; DARCI HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *28.***.*81-68; GILMAR HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *16.***.*37-20; EDVAR HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *84.***.*90-00; JUNIOR HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *80.***.*14-00; ALCIR HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *79.***.*36-91; MARILDA HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *00.***.*52-07; e OSCAR HONORIO DE MEDEIROS, CPF: *83.***.*87-68, em virtude do falecimento de MARIA ALVES DE SOUSA (id 111661613) e ADELINO HONORIO DE MEDEIROS (id 119034762).

São herdeiros bilaterais dos falecidos: NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS (id 113964483); DARCI HONORIO DE MEDEIROS (id 152876725; GILMAR HONORIO DE MEDEIROS (id 113964488); EDVAR HONORIO DE MEDEIROS (id 113964474); JÚNIOR HONORIO DMEDEIROS (id 113964486); ALCIR HONORIO DE MEDEIROS (id 119034757).

São herdeiros unilaterais do falecido Adelino Honorio de Medeiros: MARILDA HONORIO DE MEDEIROS (id 113964485) e OSCAR HONORIO DE MEDEIROS (id 113964484).

Deferiu-se a gratuidade de justiça e nomeou-se inventariante NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS (id 120002119).

Conforme Certidão de Casamento de id 125144179 os falecidos eram casados entre si.

Compõem o espólio os direitos alusivos ao imóvel localizado na QR 511, conjunto 15, lote 11, Samambaia/DF (id 125144169).

Esboços de partilha elaborados pela Contadoria Judicial (id 156420681 e 156420681).

Os herdeiros não impugnaram o esboço (id 164174231).

Manifestação da Fazenda Pública de id 167132750. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de inventário conjunto, fundamentado nos artigos 659 e 672 do CPC, referente ao patrimônio deixado por Maria Alves de Sousa e Adelino Honorio de Medeiros.

O espólio é constituído pelos direitos alusivos ao imóvel localizado na QR 511, conjunto 15, lote 11, Samambaia/DF (id 125144169).

Todos os interessados são maiores e capazes e não há litigiosidade entre eles.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência do bem, razão pela qual a partilha deve ser homologada.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id’s 156420681 e 156420681, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Caberá a cada um dos herdeiros da falecida Maria Alves de Sousa, quais sejam: NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS; DARCI HONORIO DE MEDEIROS; GILMAR HONORIO DE MEDEIROS; EDVAR HONORIO DE MEDEIROS; JÚNIOR HONORIO DE MEDEIROS; ALCIR HONORIO DE MEDEIROS a quota parte de 1/12 (um doze avos) dos direitos alusivos ao imóvel localizado na QR 511, conjunto 15, lote 11, Samambaia/DF (id 125144169).

Outrossim, caberá a cada um dos herdeiros do falecido Adelino Honorio de Medeiros, quais sejam: NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS; DARCI HONORIO DE MEDEIROS; GILMAR HONORIO DE MEDEIROS; EDVAR HONORIO DE MEDEIROS; JÚNIOR HONORIO DE MEDEIROS; ALCIR HONORIO DE MEDEIROS; MARILDA HONORIO DE MEDEIROS e OSCAR HONORIO DE MEDEIROS a quota parte de 1/16 (um dezesseis avos dos direitos alusivos ao imóvel localizado na QR 511, conjunto 15, lote 11, Samambaia/DF (id 125144169).

Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.

Sem custas processuais, ante a gratuidade judiciária deferida aos.

Descabidos honorários.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOU FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA À PRESENTE SENTENÇA¹. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito ¹Fica advertido que partilha de direitos imobiliários depende da prévia existência de matrícula do imóvel em nome de pelo menos uma das partes, não dispensando o atendimento do princípio da continuidade registral.

Cabe observar, por necessário, que, em se tratando de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha promovida por meio da sentença proferida nestes autos recairá apenas sobre eventuais direitos aquisitivos, vinculando unicamente aqueles que fazem parte da presente relação processual, não gerando efeitos em relação a terceiros ou à Fazenda Pública.

A presente sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade de imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

Assim sendo, na forma da lei e tendo transitado livremente em julgado a sentença prolatada nos referidos autos, sendo que a certidão de trânsito em julgado é parte INTEGRANTE deste formal de partilha, extraiu-se o presente, com o qual rogo às autoridades competentes que cumpram e façam cumprir o que nele se contém e declara.

Documento datado e assinado eletronicamente.
13/09/2023 12:15

Recebidos os autos
13/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:15

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
30/08/2023 16:12

Recebidos os autos
30/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:44

Recebidos os autos
07/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:47

Recebidos os autos
07/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de NIVALDO HONORIO DE MEDEIROS em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 20:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:46

Recebidos os autos
24/04/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
01/04/2023 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 13:22

Recebidos os autos
30/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
20/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:37

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:06

Recebidos os autos
10/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
02/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:10

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:57

Recebidos os autos
18/11/2022 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/11/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:50

Recebidos os autos
11/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:11

Recebidos os autos
12/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
08/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:45

Recebidos os autos
15/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
11/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:21

Recebidos os autos
08/07/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:18

Recebidos os autos
31/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 14:00

Recebidos os autos
12/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
06/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 15:40

Recebidos os autos
30/03/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 16:59

Recebidos os autos
21/02/2022 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2022 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/01/2022 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2022 00:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.
21/01/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
13/01/2022 17:07

Recebidos os autos
13/01/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
20/12/2021 20:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:36

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/12/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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