09/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:31

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733912-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBSON DA COSTA ALENCAR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A REU: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por GILBSON DA COSTA ALENCAR em face de BANCO DO BRASIL S/A e outros.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 168689943, o autor, devidamente intimado, não cumpriu com a determinação no prazo legal, conforme certificação de ID 171529548.

Decido.

A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, pois não houve citação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
11/09/2023 20:19

Recebidos os autos
11/09/2023 20:19

Indeferida a petição inicial
11/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2023 15:52

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR - CPF: *03.***.*44-49 (AUTOR) em 08/09/2023.
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR em 08/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:55

Recebidos os autos
15/08/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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