23/01/2024 03:34

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos.

Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Revogo a decisão de antecipação de tutela.

Torno sem efeito o termo de compromisso e termo de curatela provisória de ID nº 172470812.

Fica a agora ex-curadora intimada para que se abstenha do uso do termo de curatela.

Eventual prestação de contas deverá ocorrer em autos apartados.

Dou a esta decisão força de MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Nos termos do §2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, encaminhe-se à ANOREG (01.***.***/0001-09) e ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (Cartório Marcelo Ribas - 00.***.***/0001-75), via Sistema PJ-e (Outros destinatários), por se tratarem de parceiros eletrônicos.

Determino à ex-curadora que protocole esta sentença com força de ofício, sob pena de ser responsabilizado: a) na Junta Comercial do Distrito Federal ou do Estado, caso o curatelado possua registro no referido órgão; b) no Departamento de Trânsito do Distrito Federal ou do Estado, caso o curatelado possua CNH ou seja proprietário de veículo com registro no referido órgão; c) no Cartório de Registro de Imóveis respectivo, caso o interditado seja titular dominial de algum bem de raiz (artigo 167, inciso II, da Lei n. 6.015/73).

Sem custas finais.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.

Certifique a Secretaria.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/12/2023 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:29

Recebidos os autos
15/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:29

Extinto o processo por desistência
15/12/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/12/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:19

Recebidos os autos
13/11/2023 13:19

Outras decisões
09/11/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/11/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:09

Recebidos os autos
17/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Com fundamento no princípio cooperativo, acato o parecer ministerial.

Determino à parte requerente, num prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP.

Vindo o relatório/informação complementar, remetam-se à Curadoria Especial.

Após, colha-se novo parecer do MP.

I.
19/09/2023 18:32

Recebidos os autos
19/09/2023 18:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/09/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
15/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 13:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de RICARDO THEOTÔNIO NUNES DE ANDRADE, brasileiro, casado, empresário, filiação: Álvaro Theotonio Andrade da Silva e Nilda Nunes de Andrade Silva, nascido em 28/08/1978, natural de Belo Horizonte - MG, portador da Carteira de Identidade de nº 10.930.590, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° *44.***.*39-33, residente e domiciliado a SQSW 301, Bloco F, Apartamento 605, Cruzeiro, Brasília/DF, CEP: 70.673-106, atualmente internado na "na UTI do Hospital Santa Lúcia Sul localizado a SHLS 716, conjunto C, Asa Sul, Brasília - DF e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de E.

C.

D.

A.

N., brasileira, casada, empresária, filiação: Dorival Josué do Amaral e Luzia Domingos Caixeta do Amaral, nascida em 19/08/1981, natural de Brasília-DF, inscrita no CPF sob o nº *90.***.*14-04, portadora da Carteira de Identidade de nº 1.869.071, expedida pela SSP/DF, residente e domiciliada à SQSW 301, Bloco F, Apartamento 605, Cruzeiro, Brasília/DF, CEP: 70.673-106.
13/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:46

Recebidos os autos
13/09/2023 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/09/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:12

Recebidos os autos
04/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704760-73.2023.8.07.0001

Play Tecnologia e Telefonia Movel LTDA

Future Design Solutions LTDA

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0737456-02.2022.8.07.0001

B.f.s - Comercial Agricola LTDA - EPP

Rosemary Rocha de Jesus Pereira

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0703089-79.2023.8.07.0012

Evaldo Fernando de Queiroz Dornelles SOA...

Adailton Barreiros Nobrega

Advogado: Leonardo Barbosa Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0711136-58.2022.8.07.0018

Leosmar Moreira do Vale

Distrito Federal

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0737359-65.2023.8.07.0001

Rogerio da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 16:46

Exibir Processo