TJDFT - 0737496-47.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

CNPJ: 11.366.392/0001-23

Advogados

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB: 90461/MG

CPF *27.***.*83-42

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB: 355464/SP

CPF *84.***.*50-82

IGOR GOES LOBATO

OAB: 307482/SP

CPF *48.***.*54-39

Polo Passivo

Partes

FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 39.812.206/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:37

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:34

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 12/12/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:39

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:46

    Outras decisões

  • 27/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 27/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 04:01

    Decorrido prazo de FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 05:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/10/2023 05:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/09/2023 18:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 18:17

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 18:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2023 02:42

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737496-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REU: FNP CONJUNTO NACIONAL BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo, cujo procedimento especial, que está previsto no art. 59 e seguintes da Lei 8.245/91, é incompatível com a designação de audiência prévia de conciliação, pois, para evitar a rescisão do contrato de locação, o legislador já concedeu ao locatário a oportunidade de efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação, a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245/91.

    Neste contexto, com fundamento no art. 1046, § 2º do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    Desta maneira, cite-se a parte ré, nos termos do art. 62, incisos I e II da Lei 8.245/91, cujo termo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação ou efetuar a purga da mora, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III do CPC.

    Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 14/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:26

    Outras decisões

  • 08/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 08/09/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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