26/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:09

Expedição de Termo.
20/08/2025 14:35

Processo Desarquivado
20/08/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 05:41

Processo Desarquivado
19/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- No ensejo, corrijo erro material na sentença de Id 223488016.

Onde se lê: "Plano de Partilha de Id 21449-859", LEIA-SE: "Plano de Partilha de Id 214480758".

No mais, sem alterações. 2- Indefiro requerimento de intimações para pagamento de custas, considerando que o pagamento é de responsabilidade do espólio.

O inventariante deve, portanto, utilizar recursos do espólio para efetivar pagamento. 3- Arquivem-se os autos nos termos da sentença.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:32

Recebidos os autos
13/08/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro quaisquer intimações dos herdeiros para pagamento de custas, considerando que a responsabilidade é do espólio (ver Id 980047861) e este esteve (e ainda está) sob administração do inventariante RAIMUNDO, havendo aluguéis, o qual deve providenciar o pagamento total das custas, ainda que tenha sido calculado em cotas individuais.

No prazo de 10 dias, comprovado o pagamento total das custas, lavre-se o formal de partilha.

Caso, não seja comprovado, arquivem-se os autos sem a expedição.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/06/2025 15:25

Recebidos os autos
16/06/2025 15:25

Outras decisões
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JACKELINE COSTA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/06/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 00:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:41

Publicado Edital em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 01/2023, ficam as PARTES intimadas para recolher as custas processuais finais, conforme cálculos de ID. 232908474, no prazo de 05 (cinco) dias.

KAWANNE SAMIA SILVA BARROS [datado e assinado eletronicamente]
25/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 16:35

Expedição de Edital.
24/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:32

Expedição de Ato Ordinatório.
15/04/2025 14:25

Recebidos os autos
15/04/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de INACIO ANGELO DE FARIA PINTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GILBERTO PINTO DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO PINTO DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:45

Recebidos os autos
28/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:44

Homologada a Transação
14/01/2025 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/01/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/12/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:27

Recebidos os autos
09/12/2024 16:27

Outras decisões
04/12/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/12/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de INACIO ANGELO DE FARIA PINTO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista à Fazenda à Fazenda Pública do DF para verificação da regularidade tributária.

Na sequência, retornem conclusos os autos.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DESPACHO 1- Determino ao inventariante que, no prazo de 15 dias, apresente: 1.1- Certidão Negativa de Débitos de cada um dos imóveis (www.fazenda.df.gov.br); 1.2- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União da inventariada (www.receita.fazenda.gov.br). 2- Sem prejuízo, no mesmo prazo, os demais herdeiros devem manifestar, sob pena de o silêncio implicar em concordância, sobre a prestação de contas e sobre o Plano de Partilha apresentados pelo inventariante em Id 214480750. 3- Após manifestação dos herdeiros, ou transcorrido o prazo sem manifestação, vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
05/11/2024 16:32

Recebidos os autos
05/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DESPACHO Determino ao inventariante que, no prazo de 10 dias, apresente: a) As contas em uma planilha simples e bem organizada constando as receitas (valor que foi transferido das contas judiciais para a conta do inventariante e mais alugueis) e as despesas pagas (uma a uma), além do Id no qual está o respectivo comprovante de pagamento.

Apresentando total das receitas e total das despesas, além da diferença entre elas. b) O Plano de Partilha (atribuir valor aos bens conforme os mesmos valores utilizados nos cálculos do ITCMD), c) As certidões negativas de débitos tributários do inventariado e dos bens.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
23/09/2024 19:41

Recebidos os autos
23/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701579-29.2021.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID. 197241481, intimo o inventariante a prestar contas.

JUDAINE ARAUJO FERREIRA (datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:41

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB, de ID 204467398.

A parte deverá comparecer à qualquer uma das agências do Banco de Brasília - BRB, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE).

Salienta-se que NÃO há necessidade de impressão do referido documento.

Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para visualização, após dê-se baixa e arquivem-se os autos, se o caso.

KAWANNE SAMIA SILVA BARROS Diretora de Secretaria Substituta - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE).

NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB.

Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJE com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletrônica via WebService.

Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJE.
19/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
28/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - 2VFOSCEI QNM 11, Área Especial nº 01, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 Tel.: (61) 3103-9375 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo o inventariante para confirmar os dados de sua conta bancária, haja vista que a transação via Bankjus não se concretizou, conforme "print" abaixo.

KAWANNE SAMIA SILVA BARROS (datado e assinado eletronicamente)
26/06/2024 18:21

Expedição de Ato Ordinatório.
24/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 16:10

Recebidos os autos
19/05/2024 16:10

Outras decisões
14/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/04/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Conforme assinalei em Id 187944659, e diante da discordância de um dos herdeiros e, ainda, acolhendo a manifestação do Ministério Público em Id 190445010: a) Autorizo pagamento pelo espólio das despesas de IPTU/TLP dos imóveis que estão alugados, uma vez que o inventariante não fez constar cláusula quanto ao pagamento pelos inquilinos. b) Não autorizo pagamento pelo espólio do IPTU/TLP do imóvel ocupado pelo inventariante, considerando que, como já assinalei, a jurisprudência pátria atribui a quem desfruta do imóvel a responsabilidade de arcar com suas despesas, tais como água, luz, IPTU/TLP.

Ademais, como bem salientou o Ministério Público: "Destaca-se que o inventariante, apesar de possuir apenas quota parte do bem, reside nele sem nenhum custo com aluguel.

Assim, o mínimo que se espera é que arque com o imposto do bem do qual tem uso exclusivo." c) Não autorizo a venda de imóvel para pagamento das despesas (incluindo o ITCMD), a uma porque venda de imóvel costuma demandar tempo considerável; e, a duas, porque o espólio possui valor em pecúnia (dinheiro) capaz de suportar o pagamento, ainda, que de forma parcelada.

Atualmente há em contas judiciais o valor de R$ 20.398,27 e os aluguéis vincendos (R$ 1.600,00 mensalmente). 2- Diante do exposto, determino ao inventariante que, no prazo de 15 dias, informe e comprove: a) O valor total atualizado para pagamento do IPTU/TLP dos imóveis alugados; b) O parcelamento do ITCMD, em mensalidades que se adequem ao valor existente em conta judicial e aos valores dos aluguéis, cujos depósitos em conta judicial poderão cessar, já que serão utilizados para o pagamento. c) A conta bancária pessoal do inventariante para a transferência do saldo das contas judiciais.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
04/04/2024 18:37

Recebidos os autos
04/04/2024 18:37

Outras decisões
25/03/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DESPACHO No prazo de 10 (dez) dias, devem os demais herdeiros, quais sejam, JACKELINE, CAROLINE e INÁCIO, apresentar manifestação acerca do quanto requerido pelo inventariante em Id 189580562.

Ao mesmo tempo, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
14/03/2024 17:19

Recebidos os autos
14/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista da petição do inventariante em id 187531732: Em princípio, não deve arrolar IPTU/TLP como despesas do espólio, a uma porque o inventariante reside em um dos imóveis e, a duas, porque não está claro, nos contratos de locações, se o pagamento cabe ao inquilino ou ao locador.

A jurisprudência pátria atribui a quem desfruta do imóvel a responsabilidade de arcar com suas despesas, tais como água, luz, IPTU/TLP.

Quanto à intimação para os herdeiros depositarem sua cota parte para pagamento da diferença do valor do ITCMD, indefiro o requerimento, considerando que entre os herdeiros há revéis e há uma herdeira interditada, o que inviabiliza o sucesso da intimação para que paguem sua parte no referido imposto.

Todavia, o inventariante poderá utilizar o valor existente nas contas judiciais para pagamento parcial do ITCMD e parcelar o restante.

Nesse caso, o inventariante não precisa depositar mensalmente, mas utilizar para o pagamento do parcelamento até a quitação, caso em que o inventário ficará suspenso.

Caso o inventariante adote o sugerido por este juízo, deverá desde logo, apresentar os comprovantes de parcelamento e boletos.

Manifeste-se em 10 dias.

Publique-se. (assinado e datado eletronicamente)
27/02/2024 15:21

Recebidos os autos
27/02/2024 15:21

Indeferido o pedido de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA - CPF: *77.***.*44-20 (INVENTARIANTE)
26/02/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
22/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Rejeito o plano de partilha apresentado pelo inventariante em id 182118770, considerando que não observou a forma técnica (peça técnica e autônoma), que não atribuiu aos imóveis valor igual ao valor utilizado pela Fazenda Pública, e ainda, não comprovou pagamento prévio do ITCMD e demais despesas (débitos tributários e custas processuais).

No ensejo, alterei valor da causa para R$ 723.433,74, conforme soma dos imóveis com valor atribuído pela Fazenda Pública - id 182121974.

Determinarei que a partilha seja organizada pelo Contador do juízo, porém antes importa: a) Tecer seguintes considerações sobre os aluguéis: Verifiquei, por meio de sistema BANKJUS/BRB, que os depósitos dos aluguéis dos imóveis do espólio estão regulares até janeiro/2024.

Os aluguéis do imóvel QNN 6, conjunto P, lote 13, Ceilândia/DF, (valor mensal de R$ 1000,00 e posteriormente de R$ 1.200,00) estão sendo depositados em conta judicial desde novembro/2022.

Os Alugueis de novembro/2022 a fevereiro/2023 foram depositados na conta judicial 1610343945 do BRB.

Os aluguéis de março/2023 a janeiro/2024 (com exceção do mês 09/2023) estão sendo depositados na conta judicial 1610355218 do BRB.

Os aluguéis (valor mensal de R$ 400,00) do barraco de fundos do imóvel QNN 08, conjunto K, lote 46, Ceilandia/DF estão sendo depositados em juízo desde julho/2023 na conta judicial 1610355218 do BRB.

O valor total de ambas as contas judiciais, em data de 31/01/2024 é de R$ 18.216,37.

Em anexo segue o extrato. b) Assinalar que devem ser pagas as despesas primeiro e depois apresentar a partilha do que sobrar. 2- Diante do exposto, determino ao inventariante que, no prazo de 10 dias: a) Apresente relação das dívidas/despesas (uma a uma) a serem pagas em uma tabela simples; b) Esclareça como será efetivado o pagamento, considerando que o valor depositado (os aluguéis) é aquém do valor referente ao ITCMD.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
01/02/2024 09:47

Recebidos os autos
01/02/2024 09:47

Outras decisões
25/01/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/01/2024 03:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701579-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DESPACHO 1- Assinalo o prazo de 60 dias para o inventariante: a) Juntar o contrato de locação da casa de fundos; b) Juntar os comprovantes de depósitos dos aluguéis em arquivo pdf - evitando arquivo de foto.

No ensejo, não há necessidade de apresentar quadro demonstrativo a cada aluguel depositado, basta petição simples indicando o depósito do mês. c) Comprovar a regularidade tributária por meio das certidões negativas de débitos da inventariada e do imóvel, além do pagamento do ITCMD. d) Apresentar o Plano de Partilha. 2- Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
12/09/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 12:27

Recebidos os autos
12/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INACIO ANGELO DE FARIA PINTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de WANDERSON ANDRE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:32

Recebidos os autos
22/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:32

Outras decisões
07/06/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/05/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:22

Recebidos os autos
28/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 19:58

Recebidos os autos
30/03/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de INACIO ANGELO DE FARIA PINTO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA DE ALMEIDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:51

Recebidos os autos
27/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:22

Expedição de Termo.
24/01/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 13:05

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:55

Publicado Decisão em 16/12/2022.
26/12/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
05/12/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:45

Recebidos os autos
28/11/2022 09:45

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 23:52

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 09:11

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:53

Recebidos os autos
15/09/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:25

Recebidos os autos
12/07/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
09/06/2022 13:46

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:09

Recebidos os autos
08/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 10:21

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de JACKELINE COSTA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de INACIO ANGELO DE FARIA PINTO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de JULIETA PINTO DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de WANDERSON ANDRE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/04/2022 21:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2022 20:23

Recebidos os autos
06/04/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 12:28

Recebidos os autos
17/03/2022 12:28

Recebida a emenda à inicial
08/03/2022 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2022 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 09:49

Recebidos os autos
24/02/2022 09:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 14:21

Recebidos os autos
31/01/2022 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2021 00:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2021 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/10/2021 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2021 12:27

Publicado Despacho em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 17:59

Recebidos os autos
16/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/08/2021 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:38

Recebidos os autos
21/07/2021 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/05/2021 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:45

Recebidos os autos
24/03/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/03/2021 10:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de GILBERTO PINTO DE ALMEIDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO PINTO DE ALMEIDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE ALMEIDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
17/02/2021 19:28

Recebidos os autos
17/02/2021 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/01/2021 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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