18/11/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:14

Recebidos os autos
31/07/2024 06:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/07/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 18:45

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de DIONISIO GOMES DA SILVA NETO em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:40

Recebidos os autos
15/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:20

Recebidos os autos
13/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:10

Publicado Termo em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PARA REGISTRO DE PENHORA Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto da 2ª Vara Cível de Ceilândia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0702161-63.2020.8.07.0003, Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85, contra DIONISIO GOMES DA SILVA NETO - CPF: *64.***.*25-20, na qual, por determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Itamar Dias Noronha Filho, foi penhorado: direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na QNN 27, Lote "C", Torre "E", Apartamento 303, Ceilândia-DF, matrícula 37.088, registrado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de DIONISIO GOMES DA SILVA NETO - CPF: *64.***.*25-20, para recebimento do valor de R$ 350,24 (trezentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 01/02/2023, conforme planilha de ID 148291248.

Certifica, mais, que a penhora foi efetuada por Termo nos autos eletrônicos segundo disposto no art. 838, do CPC/2015, e que a parte executada foi intimada da penhora por intermédio de seu Curador Especial, via sistema PJe, ficando esta com o encargo de fiel depositária do bem.

E faz expedir a presente certidão para que o Sr.

Oficial do Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado proceda ao registro da penhora do imóvel acima descrito.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:21:24.

Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto, a conferi e assino eletronicamente.
30/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:08

Expedição de Termo.
30/04/2024 16:07

Expedição de Termo.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:11

Recebidos os autos
19/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2024 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 20:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:07

Recebidos os autos
16/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:32

Recebidos os autos
11/10/2023 12:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:08

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2023 22:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702161-63.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO REU: DIONISIO GOMES DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença de cobrança de taxas condominiais.

Este Juízo deferiu a penhora do imóvel gerador da dívida.

Ocorre que sobre este recai o gravame de alienação fiduciária, de modo que é inadequada a penhora do próprio imóvel, sendo possível, no entanto, a penhora dos direitos aquisitivos.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

NATUREZA "PROPTER REM".

UNIDADE ALIENADA FIDUCIARIAMENTE.

PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

INADMISSIBILIDADE. 1.

O condomínio exequente pleiteou que se procedesse a penhora do próprio imóvel gerador da dívida gravado com alienação fiduciária. 2.

No caso, o agravante inovou quanto ao pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante; na instância de origem, o requerimento foi formulado tão somente quanto ao próprio imóvel. 3. À luz do disposto no artigo 1.361, do Código Civil, a propriedade fiduciária (resolúvel) remanesce com a credora fiduciária.

O devedor fiduciante possui apenas a posse direta e o direito real de aquisição do bem, desde que adimplidas as obrigações que ensejaram a estipulação da garantia, não sendo, portanto, o proprietário do imóvel. 4.

Diante desse cenário, não se afigura possível a penhora do imóvel em questão, objeto de alienação fiduciária, com o seu posterior encaminhamento a leilão, uma vez que esse bem não integra o patrimônio do devedor.

Somente seria possível a constrição de eventuais direitos, isto porque art. 835, XII, do autoriza expressamente esse tipo de penhora. 5.

O fato de a obrigação de concorrer para o pagamento das despesas condominiais possuir natureza propter rem, por si só, não autoriza a penhora de unidade condominial objeto de alienação fiduciária, notadamente porque o devedor não é o proprietário do imóvel, ao menos enquanto subsistir a dívida atinente ao contrato de financiamento imobiliário. 6.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1695965, 07053297720238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) Assim, revogo a decisão de ID 152400043 e defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula 37.088.

Cancele-se o termo de ID 165117298 e a certidão de ID 165117302 e expeça-se novo termo de penhora e nova certidão para registro de penhora.

Intime-se a credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que se manifeste acerca da penhora e junte extrato atualizado do financiamento.

Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, como determinado na decisão de ID 147249725.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/09/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 17:46

Desentranhado o documento
12/09/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 17:46

Desentranhado o documento
12/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:13

Recebidos os autos
12/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:10

Expedição de Ofício.
14/07/2023 22:02

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:50

Publicado Termo em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
16/03/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 14:10

Recebidos os autos
15/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (AUTOR).
14/03/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 11:19

Recebidos os autos
02/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:31

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:30

Recebidos os autos
08/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 09:21

Recebidos os autos
23/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:21

Deferido o pedido de DIONISIO GOMES DA SILVA NETO - CPF: *64.***.*25-20 (REU).
19/01/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/01/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 08:12

Recebidos os autos
19/01/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/01/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:41

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 18:41

Desentranhado o documento
09/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
30/09/2022 07:18

Expedição de Ofício.
30/09/2022 07:18

Expedição de Ofício.
26/08/2022 13:17

Recebidos os autos
26/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 15:32

Recebidos os autos
24/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/07/2022 16:57

Recebidos os autos
20/07/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 10:02

Recebidos os autos
04/07/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 20:44

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DIONISIO GOMES DA SILVA NETO em 08/04/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Edital em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:58

Expedição de Edital.
12/12/2021 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2021 23:05

Recebidos os autos
09/12/2021 23:05

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2021 04:08

Processo Desarquivado
01/12/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 22:17

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 21:48

Expedição de Certidão.
30/07/2021 21:47

Recebidos os autos
09/07/2021 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
08/07/2021 01:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
08/07/2021 01:04

Transitado em Julgado em 01/07/2021
07/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Sentença em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 16:37

Recebidos os autos
18/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:37

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/05/2021 13:59

Recebidos os autos
04/05/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DIONISIO GOMES DA SILVA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
03/01/2021 20:50

Expedição de Certidão.
22/12/2020 13:18

Juntada de Petição de réplica
30/11/2020 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 09:44

Recebidos os autos
26/11/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2020 17:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:13

Recebidos os autos
23/11/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DIONISIO GOMES DA SILVA NETO em 19/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 15:38

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 16:18

Expedição de Mandado.
17/06/2020 20:36

Expedição de Certidão.
17/06/2020 20:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 18:08

Expedição de Mandado.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 10:33

Recebidos os autos
01/04/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2020 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:27

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 15:50

Recebidos os autos
28/02/2020 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/02/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 09:24

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:00

Recebidos os autos
29/01/2020 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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