11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:19

Recebidos os autos
08/09/2025 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:18

Recebidos os autos
12/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702378-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MERCIA MARY VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 14:18:53.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
01/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:38

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:38

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MERCIA MARY VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:52

Recebidos os autos
19/02/2025 17:52

Outras decisões
10/02/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702378-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MERCIA MARY VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 16:54:28.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
08/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:30

Recebidos os autos
06/01/2025 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MERCIA MARY VIEIRA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:04

Recebidos os autos
28/10/2024 08:04

Outras decisões
17/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2024 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MERCIA MARY VIEIRA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702378-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MERCIA MARY VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Nada a prover quanto à petição de ID 212607842 que requer a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Isso porque ao ID 192448919 foi determinada a expedição de requisitório apenas quanto à "parcela incontroversa do crédito principal".

II - No mais, Nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos.

Assim, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado do recurso de n. 0724221-97.2024.8.07.0000, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

III - Intime-se a Parte Autora e, após, retornem os autos ao Arquivo Provisório.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:36:22.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/10/2024 21:32

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 18:31

Recebidos os autos
03/10/2024 18:31

Outras decisões
27/09/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 23:47

Processo Desarquivado
27/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 22:01

Arquivado Provisoramente
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de MERCIA MARY VIEIRA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/04/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:58

Recebidos os autos
08/04/2024 18:58

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:42

Recebidos os autos
15/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702378-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MERCIA MARY VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MERCIA MARY VIEIRA interpôs embargos declaratórios (ID 184219476) contra a decisão de ID 183189950, a qual determinou que se aguarde o julgamento do recurso interposto a fim de operar-se a preclusão da decisão de ID 178810245.

Alega que a decisão é omissa e que incidiu em erro de fato, uma vez que não foi apreciado o pedido de pagamento da parcela incontroversa do crédito, bem como condicionou o prosseguimento do processo à preclusão da decisão de ID 178810245, a despeito da existência de parcela incontroversa. É o relatório.

Decido.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Inicialmente, cumpre pontuar que os argumentos lançados pela embargante não se relacionam com o conteúdo da decisão embargada (ID 183189950), e sim com os termos de parte de decisão anterior (ID 178810245), no que se refere à determinação do prosseguimento da execução apenas após operada a preclusão do decisium.

Sendo assim, é possível entrever que a parte pretende deduzir, intempestivamente, pela via dos declaratórios, questão que deveria ter sido levantada por ocasião da prolação da decisão que resolveu a impugnação oposta pelo Distrito Federal.

Em outros termos, a despeito de ter concordado (ainda que tacitamente) com a expedição do requisitório apenas após a preclusão da decisão que resolveu a impugnação apresentada pelo executado, à míngua de insurgência pela via adequada e no momento oportuno, a parte exequente torna aos autos pretendendo rediscutir questão resolvida em decisão anterior, dirigindo-se, em sede de embargos declaratórios, contra decisão que se limitou a cumprir determinação precedente.

III – Pelo exposto, à míngua de qualquer vício a ser sanado, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 15:43:36.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de MERCIA MARY VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:47

Recebidos os autos
26/01/2024 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702378-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MERCIA MARY VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, logrou-se verificar que o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ainda não foi apreciado pelo(a) eminente Relator(a).

Não obstante, considerando que a marcha processual está condicionada à decisão de ID 178810245, conforme determinado no próprio decisium, aguarde-se o julgamento do recurso interposto e a comunicação oficial pelo Órgão competente.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
10/01/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:11

Recebidos os autos
09/01/2024 15:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/01/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:46

Recebidos os autos
11/12/2023 17:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 20:20

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:16

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:52

Recebidos os autos
29/09/2023 16:52

Outras decisões
29/09/2023 15:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702378-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MERCIA MARY VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido em Agravo de Instrumento (ID 171378213) que deu provimento ao recurso.

II - Promova, a parte exequente, o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.

III - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/09/2023 21:49

Recebidos os autos
13/09/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MERCIA MARY VIEIRA em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:01

Recebidos os autos
23/05/2023 19:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
10/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:44

Recebidos os autos
28/04/2023 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
27/04/2023 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
27/03/2023 18:05

Recebidos os autos
27/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2023 14:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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