09/05/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 09/02/2024
15/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 10:15

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:31

Juntada de termo
23/01/2024 19:07

Recebidos os autos
23/01/2024 19:07

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709747-62.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCAS GOMES DA SILVA CERTIDÃO Faço vista dos presente autos ao Ministério Público a fim de que seja verificado se o réu LUCAS GOMES DA SILVA cumpriu as condições impostas no ANPP, consistententes na prestação pecuniária de R$ 1.302,00, a ser paga em seis parcelas de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais); conforme Termo de Encaminhamento de ID 158758332 - Outros Documentos (10128259).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
22/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:12

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/12/2023 19:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/12/2023 18:17

Transitado em Julgado em 26/09/2023
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:04

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 21:57

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709747-62.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Falso testemunho ou falsa perícia (3579) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DECIO FOLHA LUSTOSA e outros SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado Décio Folha Lustosa aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 171924300), no que foi acompanhado pela defesa técnica (ID 171935238).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado Décio Folha Lustosa quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 17:16:31.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
18/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:02

Juntada de termo
18/09/2023 02:37

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:56

Recebidos os autos
15/09/2023 18:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/09/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709747-62.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DECIO FOLHA LUSTOSA, LUCAS GOMES DA SILVA CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FRANCISCO RENNAN CARVALHO FREITAS 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
14/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/09/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:20

Recebidos os autos
22/08/2023 18:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:52

Recebidos os autos
16/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/05/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:13

Recebidos os autos
05/05/2023 20:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/05/2023 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:25

Recebidos os autos
17/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:24

Recebidos os autos
13/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:54

Recebidos os autos
09/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/01/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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