27/05/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/01/2025 10:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2024 16:06

Recebidos os autos
11/07/2024 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2023 16:34

Recebidos os autos
12/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0047391-64.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DALMO JOSUE DO AMARAL, DORIVAL JOSUE DO AMARAL, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DESPACHO Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DORIVAL JOSUE DO AMARAL, DALMO JOSUE DO AMARAL e EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Na petição de ID 39415117, págs. 283/284, o exequente aviou requerimento de uso da força policial para o comprimento do mandado de avaliação do imóvel penhorado nos autos, em face da dificuldade de acesso ao local pelo oficial de justiça.

A reavaliação do imóvel foi determinada pelo Juízo em decisão exarada em 28/01/2016, pág. 260/263, ID 39415117, item "e" da referida decisão.

Ao buscar o cumprimento do mandado o oficial de justiça não conseguiu acesso ao imóvel, o mesmo ocorrendo com a equipe da Terracap que buscou fazer a avaliação em cooperação com a Fazenda Pública Distrital.

Por conta disso, deve ser expedido mandado para reavaliação do imóvel com expressa autorização de requisição de apoio à força policial e de arrombamento, caso necessário, nos moldes do art. 846 do CPC.

Porém, antes da expedição do mandado, o feito merece saneamento.

Isso porque a informação presente na autuação eletrônica dá conta de que a empresa executada se encontra em processo de falência.

Diante desta situação, é cediço que, no contexto de falência, o juízo universal é sempre o responsável pelo produto da arrematação ou alienação judicial de bens da empresa falida.

Assim, fica o exequente intimado a esclarecer acerca do processo falimentar da executada e seu atual estágio, juntando-se aos autos a decisão que decretou a sua quebra, bem como os dados do atual administrador judicial, comprovadamente, para fins de intimação acerca desta execução.

Na ocasião, informe se requereu a sua habilitação no processo falimentar da executada, devendo requerer, de todo modo, o que entender de direito para o andamento útil do feito.

Por fim, intime-se a empresa executada para regularizar a sua representação processual neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da exclusão de seus patronos da autuação eletrônica, uma vez o respectivo instrumento de mandato foi apresentado em processos que tramitava apensos a este, porém, com a digitalização das execuções, esta passou a ter seu curso autônomo. Prazo do exequente: 30 (trinta) dias.

Prazo da executada: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 02:36

Recebidos os autos
24/09/2021 02:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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