TJDFT - 0705536-56.2022.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA TOMAZ

CPF *96.***.*05-00

Advogados

LUCIANO NUNES STACCIARINI

OAB: 61073/DF

CPF *92.***.*63-49

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ANTONIO GONCALVES

CPF *01.***.*34-04

ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA

CPF *02.***.*94-20

VANDER MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*14-04

JACI DE FARIA ALBERNAZ

CPF *83.***.*10-25

ALEXANDRE SALGADO

ZENAIDE SALGADO

CPF *12.***.*98-04

IVONE PEREIRA DOS SANTOS COELHO

CPF *17.***.*95-00

Advogados

ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA

CPF *02.***.*94-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 04:15

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOMAZ em 20/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:34

    Publicado Certidão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 27/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOMAZ em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2024 16:21

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2024 02:53

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 18/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/04/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2024 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de 8º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 15:32

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 11/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/01/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/12/2023 02:40

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/12/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/09/2023 02:37

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que LUCIANO NUNES STACCIARINI(*92.***.*63-49); MARIA APARECIDA TOMAZ(*96.***.*05-00); são proprietários do imóvel situado na Avenida Salvador Coelho, Quadra 43, Lote 04, conforme memorial descritivo acostado aos autos.

    Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada.

  • 12/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 08:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/07/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 19:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/07/2023 00:33

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:41

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de JACI DE FARIA ALBERNAZ em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de VANDER MARTINS DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO GONCALVES em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DOS SANTOS COELHO em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SALGADO em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de ZENAIDE SALGADO em 04/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 23:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 09/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2023 10:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 06/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/02/2023 02:33

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/01/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/12/2022 22:38

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/12/2022 02:31

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOMAZ em 14/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 02:06

    Publicado Certidão em 06/12/2022.

  • 29/11/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 26/09/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 19:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/09/2022 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 09/09/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/07/2022 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 08/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 10/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 22:23

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 19:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOMAZ em 02/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 23:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/06/2022 23:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/05/2022 21:01

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/05/2022 04:30

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/05/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:28

    Publicado Edital em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 13:58

    Expedição de Edital.

  • 13/05/2022 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/05/2022 19:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/05/2022 05:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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