07/12/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:31

Transitado em Julgado em 04/12/2023
07/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:26

Recebidos os autos
04/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:29

Recebidos os autos
18/10/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:30

Recebidos os autos
17/10/2023 13:30

Deferido o pedido de FERNANDA SANTOS DA COSTA MARTINS - CPF: *07.***.*01-21 (EXEQUENTE).
11/10/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
04/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:09

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e CONDENO a requerida ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora a partir desta data (Súmula 362 do STJ), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a requerida promova a retirada do nome da autora do cadastro de dívidas atrasadas do SERASA, caso ainda se encontre lá incluído por qualquer débito da autora perante a ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo a adoção de outra medida que assegure resultado prático equivalente.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida, pessoalmente em razão da obrigação de fazer que ora lhe é imposta.
08/09/2023 16:12

Recebidos os autos
08/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:15

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/07/2023 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:19

Recebidos os autos
05/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:42

Recebidos os autos
16/05/2023 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/05/2023 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2023 16:24

Recebidos os autos
12/05/2023 16:24

Determinação de redistribuição por prevenção
11/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:30

Recebidos os autos
08/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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