12/09/2025 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 42 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 11:04

Recebidos os autos
25/11/2024 11:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2024 15:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709733-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se decisão a ser proferida no agravo de instrumento nº 0745186-96.2024.8.07.0000 quanto à atribuição de efeito suspensivo.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/10/2024 09:26

Recebidos os autos
29/10/2024 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 20:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:09

Recebidos os autos
25/09/2024 15:09

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da penhora, pelos motivos acima delineados, apenas para determinar a realização de nova avaliação sobre o bem.
23/08/2024 17:41

Recebidos os autos
23/08/2024 17:41

Indeferido o pedido de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS - CPF: *45.***.*90-68 (EXECUTADO)
19/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
02/08/2024 18:43

Recebidos os autos
02/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:46

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709733-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS CERTIDÃO Certifico que a impugnação à penhora e à avaliação é tempestiva.

Fica a parte exequente intimada para resposta, no prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:56

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709733-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da penhora e da avaliação para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 20:42

Recebidos os autos
19/04/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:14

Expedição de Termo.
06/03/2024 03:59

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709733-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DESPACHO Ante a informação prestada pelo exequente em ID 188238687, prossiga com o cumprimento das diligências determinadas à decisão ID 184561565, lavrando-se o respectivo termo de penhora e expedindo-se o competente mandado de avaliação do imóvel.

De outro lado, considerando-se tratar de imóvel irregular, por segurança defiro o pedido do credor para determinar a expedição de mandado de intimação ao Condomínio Ilha Bela, localizado na Rua 3, Chácara 42, do Setor Habitacional Vicente Pires/DF, a fim de noticiar-lhe sobre a penhora dos direitos possessórios e/ou direitos aquisitivos do imóvel situado na Rua 3B, Chácara 42, Casa 17, Vicente Pires/DF, CEP 72005-595, de modo a dar publicidade à medida, a eventuais terceiros interessados.

Confiro à presente decisão força de mandado.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/02/2024 20:23

Recebidos os autos
29/02/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a diligência constritiva postulada pela parte autora (penhora dos direitos possessórios e/ou direitos aquisitivos do imóvel situado na Rua 3B, Chácara 42, Casa 17, Vicente Pires/DF, CEP 72005-595), ID 180431275.

Fica o credor ciente de que, tratando-se de penhora SOBRE OS DIREITOS POSSESSÓRIOS e/ou DIREITOS AQUISITIVOS do(s) réu(s) em relação ao bem indicado à penhora, diante da impossibilidade de registro da penhora, não haverá como prevenir terceiros de boa-fé, razão pela qual ficará sujeito a eventuais embargos.2.

Antes, sendo o proprietário pessoa física, fica a parte credora intimada a informar o estado civil do proprietário do imóvel e, caso seja casado, o regime do casamento, nome, qualificação e endereço do cônjuge para fins de intimação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se entender pela desistência do pedido.3.

Vindo a manifestação, lavre-se o TERMO DE PENHORA respectivo (art. 845, §1º) e o MANDADO DE AVALIAÇÃO do imóvel.
24/01/2024 17:39

Recebidos os autos
24/01/2024 17:39

Deferido em parte o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
24/01/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:41

Recebidos os autos
11/12/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:15

Recebidos os autos
22/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:18

Recebidos os autos
16/11/2023 16:18

Indeferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
16/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:55

Expedição de Mandado.
13/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709733-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

Inicialmente, à Secretaria para retirar o cadastro de sigilo inserido nos documentos de IDs 167825277, 167825282, 169146149 a 169146177 e 170750446, eis que ausentes os requisitos constantes na Portaria Conjunta nº 72/2016 deste E.

Tribunal de Justiça, bem como no Código de Processo Civil (art. 189 e seguintes). 2.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação a ser cumprido no endereço indicado no RENAJUD ou do executado (veículo M.Benz/CLC 200K, 2010, placa JKC-3131 DF - ID 168865321).

Não sendo localizado o veículo, o credor deverá ser intimado a indicar o endereço de localização do bem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de desconstituição da penhora. 3.

Considerando que a pesquisa realizada perante o sistema informatizado SAEC não alcança os imóveis irregulares, que não possuem registro no fólio real, afigura-se razoável a expedição de ofício à Secretaria de Economia do DF, para localização de imóveis irregulares eventualmente cadastrados em nome do executado, na busca pela satisfação do crédito executado.

Nesse sentido, é a jurisprudência deste TJDFT: “[...] 3.

Uma vez exauridos os meios ordinários de localização de bens do devedor passíveis de constrição, revela-se viável o acolhimento do pedido de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF), para a obtenção de informações acerca da existência de imóvel irregular em nome do devedor. [...] 6.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.” (07089383920218070000, Relator: Cesar Loyola, 2ª Turma Cível, DJE: 15/09/2021).

Assim, DEFIRO a consulta requerida à Secretaria de Economia, para localização de imóveis irregulares eventualmente cadastrados em nome do executado CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS, CPF *45.***.*90-68, revelando direitos possessórios sobre os bens.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para determinar que a consulta perante à Secretaria de Economia do Distrito Federal acerca da existência de imóvel irregular em nome da executada, preferencialmente por meio de e-mail a ser encaminhado à Secretaria de Economia.

Intime-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
12/09/2023 17:16

Recebidos os autos
12/09/2023 17:16

Deferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE).
07/09/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 17:30

Recebidos os autos
22/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 15:34

Recebidos os autos
07/07/2023 15:33

Deferido o pedido de CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS - CPF: *45.***.*90-68 (EXECUTADO).
05/07/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:03

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 21:31

Recebidos os autos
24/05/2023 21:31

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2023 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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