24/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:49

Recebidos os autos
09/10/2023 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
07/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 18:39

Recebidos os autos
05/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/10/2023 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/10/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:55

Recebidos os autos
02/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/09/2023 16:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/09/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:58

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:08

Expedição de Ofício.
18/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:16

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0718801-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA, EZEKIEL KOFI SIKA AMESE DECISÃO Verifico que o autor do fato HUANDERLEY requereu a remessa dos autos ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia em relação a EZEKIEL, bem como requereu fosse oficiado ao BHotel solicitando as filmagens obtidas pelas câmera de segurança no dia 7 de março de 2023, "para comprovação da dinâmica dos fatos narrados" (ID 171042869).

O Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável ao pleito, tão somente no que diz respeito à expedição de ofício ao BHotel.

Quanto ao pedido de encaminhamento dos autos para oferecimento da denúncia contra Ezequiel, ressaltou que Ezekiel aceitou acordo de transação penal justamente para não ser processado criminalmente. É o relatório.

DECIDO É sabido que, uma vez homologada a transação penal, o oferecimento da denúncia em relação a Ezekiel apenas será possível na hipótese de descumprimento das condições do benefício.

Sobre assunto, intime-se Ezequiel para que demonstre o cumprimento das duas primeiras parcelas do acordo de transação penal homologado e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

No mais, acolho pedido constante da petição ID 171042869, para determinar seja oficiado ao BHotel requerendo que encaminhe a este Juízo as filmagens obtidas pelas câmeras de segurança no dia 7 de março de 2023 relacionadas ao evento em apuração nos presentes autos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 08:31

Recebidos os autos
14/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:31

Deferido em parte o pedido de HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA - CPF: *14.***.*68-08 (AUTOR DO FATO)
13/09/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/09/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:33

Recebidos os autos
12/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/09/2023 16:26

Recebidos os autos
11/09/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 14:06

Recebidos os autos
11/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:04

Recebidos os autos
29/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/06/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:50

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 17:30

Homologada a Transação
27/06/2023 17:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/06/2023 17:29

Homologada a Transação Penal
30/05/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:19

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:08

Recebidos os autos
02/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/05/2023 17:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de AMESE EZEKIEL KOFI SIKA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:57

Decorrido prazo de HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:48

Recebidos os autos
17/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/04/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:30

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:19

Recebidos os autos
10/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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