12/07/2022 19:12

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 19:11

Transitado em Julgado em 06/04/2022
06/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0729998-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Diante da informação contida na tela do SITAF, que informa o cancelamento dos débitos exequendos, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, V, do CTN e 924, III, do CPC c/c art. 26 da LEF. Sem custas. Ante o princípio da causalidade, e considerando que o cancelamento da CDA ocorreu posteriomente à apresentação da exceção de pré-executividade, e em razão do acolhimento de seus argumentos pela Fazenda Pública, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, quanto ao débito não excedente do valor descrito no artigo 85,§ 3º, inciso I, do CPC, 8% sobre o valor da causa, quanto ao débito não excedente do valor descrito no artigo 85, § 3º, inciso II, do CPC, e 5% sobre o valor da causa, quanto ao débito não excedente do valor descrito no artigo 85, § 3º, inciso III, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:15

Recebidos os autos
13/01/2022 13:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
12/08/2021 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/08/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
18/06/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:02

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2021 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2021 09:53

Recebidos os autos
08/06/2021 09:53

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
01/06/2021 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/06/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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