09/05/2024 06:33

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
24/01/2024 02:34

Publicado Edital em 24/01/2024.
23/01/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0752582-18.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA, WILLIAM JOSE COSTA NORONHA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 05 dias.

O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0752582-18.2020.8.07.0016, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA, WILLIAM JOSE COSTA NORONHA.

E por este Edital INTIMA COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME(38.***.***/0001-07); WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA(*66.***.*20-00); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 178587587, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected].

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: .

Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM.

Juiz.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
08/01/2024 23:53

Expedição de Edital.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE COSTA NORONHA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/11/2023 22:58

Recebidos os autos
18/11/2023 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 17:13

Transitado em Julgado em 18/10/2022
20/10/2023 19:59

Recebidos os autos
20/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 22:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/02/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2023 20:45

Recebidos os autos
24/01/2023 20:45

Deferido o pedido de WILLIAM JOSE COSTA NORONHA - CPF: *24.***.*82-53 (EXECUTADO).
23/01/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/01/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE COSTA NORONHA em 19/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:56

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
24/08/2022 21:16

Recebidos os autos
24/08/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:09

Recebidos os autos
26/07/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 23:35

Expedição de Ofício.
29/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:11

Juntada de Certidão
28/06/2022 23:00

Recebidos os autos
28/06/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/05/2022 15:01

Expedição de Ofício.
19/05/2022 17:00

Recebidos os autos
19/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2022 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 17:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2022 19:13

Recebidos os autos
27/04/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE COSTA NORONHA em 15/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0752582-18.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA, WILLIAM JOSE COSTA NORONHA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:02

Juntada de ata
11/02/2022 23:49

Recebidos os autos
11/02/2022 23:49

Declarada incompetência
02/02/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/01/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2022 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC
10/01/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
10/01/2022 11:44

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 23:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/11/2021 23:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2021 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:09

Recebidos os autos
09/11/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/10/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2021 13:47

Recebidos os autos
13/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/09/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/08/2021 17:16

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
17/04/2021 08:34

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
16/12/2020 08:52

Juntada de Certidão
10/12/2020 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 12:46

Recebidos os autos
09/12/2020 12:46

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
07/12/2020 15:12

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
07/12/2020 15:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
07/12/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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