17/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal
17/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 02:53

Publicado Citação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:31

Recebidos os autos
11/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:31

Outras decisões
02/07/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2025 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 21:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 17:05

Recebidos os autos
21/02/2025 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 15:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708493-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se julgamento do recurso.

Após, vindo informações do e.

TJDFT, cumpra-se o determinado pela instância superior e as ordens precedentes.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:40

Recebidos os autos
15/01/2025 11:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/01/2025 11:40

Outras decisões
20/12/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/12/2024 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Desse modo, considerando que a citação e a inclusão da CEF, no feito, alterarão a competência para o processamento e julgamento do feito, nos termos do art. 109 da CF/88, INTIME-SE O EXEQUENTE para esclarecer se persiste o interesse na penhora.

Prazo de 15 dias, sob pena do indeferimento da constrição.
04/09/2024 17:48

Recebidos os autos
04/09/2024 17:48

Outras decisões
04/09/2024 17:48

em cooperação judiciária
05/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708493-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão para Protesto foi expedida e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-la e levar diretamente ao órgão competente.

Santa Maria/DF, 24 de julho de 2024 14:54:46. (Datada e assinada eletronicamente)
24/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 07:56

Recebidos os autos
05/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:56

Deferido em parte o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
05/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708493-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de processo de cumprimento de sentença em que já foram realizadas diversas diligências (SISBAJUD -ID 200026193, RENAJUD - ID 170528299 e INFOJUD - ID 200862368) com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Em se tratando de título executivo judicial é a sentença que julgou procedente o pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Não serão admitidos pedidos de reiteração de pesquisas de bens sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
24/06/2024 14:24

Recebidos os autos
24/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/06/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/06/2024 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 17:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:02

Recebidos os autos
16/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:02

Outras decisões
09/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/05/2024 16:23

Transitado em Julgado em 07/05/2024
09/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 21:31

Recebidos os autos
15/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/04/2024 17:20

Recebidos os autos
08/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/03/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 16:01

Recebidos os autos
04/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:01

Outras decisões
26/02/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 22:17

Recebidos os autos
05/02/2024 22:17

Outras decisões
31/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/01/2024 12:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708493-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP REQUERIDO: ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Fica intimada a parte requerente para se manifestar acerca da petição de ID 182013365.

Santa Maria/DF, 22 de janeiro de 2024 12:07:20. (Datada e assinada eletronicamente)
22/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
02/12/2023 00:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/11/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:10

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 03:22

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
02/11/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/10/2023 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708493-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP REQUERIDO: ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se para cumprir a obrigação referida na petição inicial, acrescida de honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão do feito em cumprimento de sentença.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).

Advirta-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916, CPC).

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo, cabendo à parte autora indicar os endereços das diligências, bem como proceder ao recolhimento das custas intermediárias, mediante emissão da respectiva guia no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 17:36

Recebidos os autos
11/09/2023 17:36

Deferido o pedido de ALEX COUTINHO DO NASCIMENTO - CPF: *50.***.*04-37 (REQUERIDO).
31/08/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/08/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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