08/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 238618600 e transferência(s) ID 239130643 e 239128886.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/06/2025 15:12

Recebidos os autos
27/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:24

Recebidos os autos
30/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:15

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
16/12/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
16/12/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:43

Recebidos os autos
25/10/2024 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/10/2024 12:42

Recebidos os autos
14/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:42

Outras decisões
30/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À autora, para ciência do documento acostado pelo réu ao ID 211411580.

Prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/09/2024 18:44

Recebidos os autos
17/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo adicional de 20 dias, conforme solicitado pelo réu (204028568).

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/07/2024 11:14

Recebidos os autos
29/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
13/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JEANE RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:39

Recebidos os autos
28/06/2024 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, ante a certidão de ID 197521929 e a documentação apresentada pela parte ré, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, observando-se o contrato de honorários de ID 170270414.´ BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
23/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:43

Recebidos os autos
21/05/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JEANE RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/04/2024 17:15

Recebidos os autos
23/04/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:43

Recebidos os autos
31/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/01/2024 15:28

Recebidos os autos
31/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:08

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
26/10/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0748852-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/09/2023 18:58

Recebidos os autos
11/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:58

Outras decisões
31/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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