10/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:55

Recebidos os autos
19/03/2025 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:21

Recebidos os autos
14/11/2024 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

O executado alega que a constrição atingiu somente a sua remuneração, afeta à sua subsistência.

Requer o desbloqueio dos valores constritos.

Anexa extrato de sua conta bancária, na qual houve bloqueio de R$ 5.932,78.

A executada argumenta que os valores bloqueados não são oriundos exclusivamente do salário do executado, tampouco da sua poupança ou utilizados para sua subsistência.

Requer, então, que a impugnação seja rejeitada.

DECIDO.

Ao analisar o extrato bancário juntado aos autos, verifica-se que, nos dias 02 e 05/09/2024, houve pagamento do salário do executado nos valores de R$ 7.394,29 e R$ 4.823,98.

Ato contínuo, houve diversos débitos e créditos de pequena monta e, no dia 19/09/2024, o saldo era de R$ 5.832,58.

Por fim, no dia 20/09/2024, houve, então, o bloqueio judicial no valor de R$ 5.932,78.

Assim, constata-se que grande parte do bloqueio judicial recaiu sobre o salário do executado.

A jurisprudência atual tem entendido que a impenhorabilidade do salário, atribuída pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo.

A penhora restrita ao percentual de 30% (trinta por cento) assegura o adimplemento da dívida e ainda resguarda valor suficiente para as despesas alimentares do devedor, não consistindo em prejuízo à sua sobrevivência.

Ademais, não há qualquer prova nos autos de que a penhora de 30% dos rendimentos do executado irá afetar a sua subsistência ou de sua família.

Ante o exposto, acolho, em parte, a impugnação ofertada pelo executado, para o fim de determinar o desbloqueio da quantia de R$ 4.152,95 (equivalente a 70% do valor bloqueado).

No mais, declaro efetivada a penhora de 30% constrito (R$ 1.779,83) em favor da parte exequente.

Após preclusão, transfira-se a quantia para conta judicial.

Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Por fim, aguarde-se o término da penhora de valores, via SISBAJUD, e retire-se o sigilo dos ids. 210454607, 211544878 e 211544879.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:24

Recebidos os autos
11/10/2024 16:24

Outras decisões
30/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação à penhora, no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos com urgência.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 13:53

Recebidos os autos
23/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:08

Recebidos os autos
13/09/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo em 10 dias, conforme pleiteado pela autora (id. 206909931).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2024 15:21

Recebidos os autos
21/08/2024 15:21

Outras decisões
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo em 10 dias, conforme pleiteado pela autora (id. 197659468).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/07/2024 15:33

Recebidos os autos
23/07/2024 15:33

Outras decisões
12/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:30

Recebidos os autos
06/05/2024 17:30

Outras decisões
06/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão sob o id.185620549, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente.

Aguardem-se os depósitos por mais 6 meses.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado sob o id. 185480565. À Secretaria para que acoste extrato da conta judicial ou documento semelhante que discrimine os valores depositados em juízo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/02/2024 12:49

Recebidos os autos
05/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:10

Recebidos os autos
02/02/2024 17:10

Outras decisões
01/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS DESPACHO Ciente da petição sob o id. 178711163.

Manifeste-se a exequente quanto ao ofício sob o id. 183028847, em 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/01/2024 18:18

Recebidos os autos
18/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:48

Recebidos os autos
28/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:39

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:26

Recebidos os autos
08/11/2023 16:26

Outras decisões
10/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0082945-60.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: EDSON ALBANO DANTAS CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a tomar ciência do extrato das contas judiciais juntado abaixo.

Conforme determinado na decisão de ID 159828188, retorno os autos para a suspensão pelo prazo designado. *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2023 19:32

Recebidos os autos
25/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 19:32

Outras decisões
21/05/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2023 22:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 23:34

Recebidos os autos
18/05/2023 23:34

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
15/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 10:32

Recebidos os autos
03/02/2023 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2023 10:32

Outras decisões
20/01/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/01/2023 17:05

Recebidos os autos
18/01/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/01/2023 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 05:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:27

Expedição de Alvará.
11/11/2022 14:36

Recebidos os autos
11/11/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/11/2022 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 17:36

Expedição de Alvará.
15/02/2022 16:54

Recebidos os autos
15/02/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/02/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
28/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
23/12/2021 15:52

Expedição de Certidão.
23/12/2021 14:17

Recebidos os autos
23/12/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 16:52

Expedição de Alvará.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 09:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:31

Expedição de Alvará.
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 19:04

Recebidos os autos
16/11/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:57

Recebidos os autos
08/11/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:48

Recebidos os autos
03/11/2021 17:48

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:59

Recebidos os autos
14/10/2021 08:59

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:37

Recebidos os autos
14/07/2021 11:37

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:50

Recebidos os autos
25/06/2021 09:50

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 19:48

Recebidos os autos
11/06/2021 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 20:59

Recebidos os autos
24/05/2021 20:59

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/05/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 17:36

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 18:03

Expedição de Certidão.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 18:55

Expedição de Ofício.
30/04/2021 07:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2021 18:52

Recebidos os autos
29/04/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:11

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:15

Expedição de Certidão.
10/04/2021 12:47

Recebidos os autos
10/04/2021 12:47

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 08:41

Recebidos os autos
05/04/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2021 07:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 19:11

Expedição de Ofício.
18/03/2021 19:07

Expedição de Ofício.
17/03/2021 08:24

Recebidos os autos
17/03/2021 08:24

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 08:55

Recebidos os autos
08/02/2021 08:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:23

Recebidos os autos
16/12/2020 12:23

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 09:53

Recebidos os autos
26/11/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 13:16

Recebidos os autos
12/11/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:15

Recebidos os autos
09/10/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 09:23

Recebidos os autos
14/09/2020 09:23

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 23:38

Recebidos os autos
27/08/2020 23:38

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 18:42

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 15:16

Recebidos os autos
10/08/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2020 09:25

Recebidos os autos
06/08/2020 09:25

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/07/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:33

Recebidos os autos
22/07/2020 19:33

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2020 07:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2020 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 16:48

Juntada de Certidão
01/04/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:18

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de EDSON ALBANO DANTAS em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de EDSON ALBANO DANTAS em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:52

Publicado Certidão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 18:05

Juntada de Certidão
10/01/2020 12:50

Desentranhamento de documento (ID: 53302643 - Certidão)
10/01/2020 12:49

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:34

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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