28/02/2025 18:36

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712452-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERON PAULO SPINOLA SOARES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/02/2025 16:28

Recebidos os autos
17/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
23/01/2025 17:46

Recebidos os autos
23/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:46

Outras decisões
14/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de HERON PAULO SPINOLA SOARES em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:35

Recebidos os autos
29/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:35

Outras decisões
19/11/2024 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:15

Recebidos os autos
30/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:15

Outras decisões
09/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/09/2024 14:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712452-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERON PAULO SPINOLA SOARES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se ID 192296243.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2024 15:57

Recebidos os autos
16/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:57

Outras decisões
22/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 03/06/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Publicado Edital em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:09

Expedição de Edital.
05/04/2024 17:31

Recebidos os autos
05/04/2024 17:31

Outras decisões
03/04/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712452-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERON PAULO SPINOLA SOARES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte peticionante não comprovou o pagamento das custas referentes à fase executiva.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento da determinação.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, nos termos da sentença. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/03/2024 15:32

Recebidos os autos
21/03/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712452-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERON PAULO SPINOLA SOARES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a deflagração do cumprimento de sentença (ID 184809173).

Para subsidiar o pedido, deverá o patrono apresentar a petição inicial nos termos do art. 524 do CPC.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição, atribuindo a ela um valor certo e aferível, bem como os pedidos adequados ao procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente feito.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, deverá a parte recolher as custas processuais da fase executiva.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/03/2024 17:44

Recebidos os autos
07/03/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2024 18:16

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 15:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:34

Recebidos os autos
23/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:34

Outras decisões
31/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de HERON PAULO SPINOLA SOARES em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:40

Recebidos os autos
22/11/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:44

Recebidos os autos
18/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:44

Outras decisões
10/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712452-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERON PAULO SPINOLA SOARES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/09/2023 17:49

Recebidos os autos
28/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:49

Outras decisões
21/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:06

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712452-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERON PAULO SPINOLA SOARES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela CURADORIA ESPECIAL é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) LUANDA LIMA NASCIMENTO Servidor Geral
13/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:08

Publicado Edital em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:32

Expedição de Edital.
24/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:56

Recebidos os autos
22/05/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de HERON PAULO SPINOLA SOARES em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 18:13

Recebidos os autos
17/04/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 13:14

Recebidos os autos
11/04/2023 13:14

Declarada incompetência
11/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:24

Recebidos os autos
23/03/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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