08/05/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:52

Transitado em Julgado em 03/04/2024
08/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719177-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUZITA TEIXEIRA DOS REIS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:46:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:58

Recebidos os autos
19/03/2024 14:58

Outras decisões
18/03/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0719177-83.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: LAUZITA TEIXEIRA DOS REIS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo.

Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 11 de março de 2024 16:33:17.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
11/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:04

Expedição de Ofício.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719177-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUZITA TEIXEIRA DOS REIS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2023 18:19:08.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
13/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:05

Recebidos os autos
13/09/2023 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 11:50

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:38

Recebidos os autos
20/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:38

Outras decisões
20/07/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2023 09:02

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LAUZITA TEIXEIRA DOS REIS SILVA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:18

Recebidos os autos
26/06/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/06/2023 23:32

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LAUZITA TEIXEIRA DOS REIS SILVA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:21

Recebidos os autos
24/04/2023 15:21

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:08

Recebidos os autos
11/04/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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