03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

Proceda-se a retirada do sigilo imposto ao documento de id 204999321, tendo em vista ausência de requerimento e das hipóteses legais.

Tendo em vista o contrato celebrado entre as partes juntado ao ID204999321, DEFIRO a reserva de honorários contratuais.

Mantenham-se os autos na suspensão.
25/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:55

Recebidos os autos
25/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:55

Outras decisões
23/07/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: "Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
06/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:01

Recebidos os autos
05/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
03/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749389-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ARNALDO ESTEVAM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado a iniciar os trabalhos periciais, sendo o prazo de entrega do respectivo laudo para 30(trinta) dias, conforme Decisão de ID nº 187332388.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:30:35.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
01/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto nomeio como perito do Juízo VICTOR MATHEUS BIER MAZIERO, perito contador, cadastrado no sistema deste Tribunal.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Objeto da perícia: Cálculo do pagamento das diferenças dos financiamentos agrícolas apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), tendo como parâmetro o acórdão do RESP n° 1319232-DF, no que se refere à Cédula nº. número nº 88/01191-7 .

Assevero que os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação na ação de conhecimento, 21/07/1994.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 465, §1º, do CPC.

Após, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta fundamentada de honorários.

Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte ré para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Ressalto que o ônus do pagamento é do requerido, haja vista que na fase de liquidação de sentença incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (REsp 1.274.466/SC).

I.
11/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
09/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:07

Recebidos os autos
22/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 13:00

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
09/02/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:14

Recebidos os autos
15/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:51

Recebidos os autos
14/11/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:27

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:03

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória.

A liquidação de sentença será processada na modalidade por arbitramento, tendo em vista que será necessária a realização de perícia contábil para a apuração da quantia eventualmente devida aos requerentes em face de pagamentos a maior, oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Intime-se a parte ré (Banco do Brasil S/A), via sistema, para que apresente resposta ao pedido de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá trazer os documentos solicitados pela parte autora e demais documentos elucidativos (cópia do contrato indicado, microfilmagem do SLIP/XER, histórico de evolução financeira).

I
25/09/2023 14:49

Recebidos os autos
25/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:49

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, com a juntada da comprovação das custas iniciais.

I.
05/09/2023 17:45

Recebidos os autos
05/09/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2023 18:56

Juntada de comunicações
31/08/2023 16:14

Recebidos os autos
31/08/2023 16:14

Outras decisões
31/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2023 14:11

Recebidos os autos
30/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:30

Recebidos os autos
18/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:30

Declarada incompetência
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:33

Recebidos os autos
26/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:13

Recebidos os autos
21/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 18:45

Recebidos os autos
24/03/2023 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:41

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:59

Recebidos os autos
23/02/2023 10:59

Outras decisões
23/02/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 19:10

Recebidos os autos
18/01/2023 19:10

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:45

Recebidos os autos
09/01/2023 18:45

Declarada incompetência
01/01/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/12/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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