24/04/2025 12:14

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA SARMENTO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
19/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:58

Recebidos os autos
19/03/2025 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA SARMENTO em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 14:35

Desentranhado o documento
29/11/2024 14:17

Recebidos os autos
29/11/2024 14:17

Indeferido o pedido de PAULA DE SOUZA SARMENTO - CPF: *97.***.*35-53 (EXEQUENTE)
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do que referido, nada há o que prover, neste feito, a respeito da petição de ID 215124093.

Intime-se o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721635-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: INSTITUTO CER SAUDE INTEGRATIVA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução/Cumprimento de Sentença, na qual a parte executada restou devidamente citada/intimada para pagamento, não tendo, dentro do prazo legal, comprovado o adimplemento da obrigação que lhe foi imputada, tampouco indicado bens à penhora, a fim de garantir integralmente o juízo da execução.

Foram realizadas pesquisas de bens da parte executada, através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo, sem, todavia, se lograr êxito em localizar ativos passíveis de constrição, com vistas à satisfação integral da obrigação.

De igual forma, a parte exequente também não logrou êxito em localizar bens penhoráveis da parte executada, a fim de satisfazer o seu crédito.

Relatei.

Decido.

Na hipótese dos autos, entendo que a execução deve ser suspensa, ante a não localização de bens penhoráveis da parte executada para o adimplemento da execução.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, é expresso no sentido de que “suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis”, o que se amolda à espécie.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 27/02/2024, data da intimação/ciência de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 187927804), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se. na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2024 15:26

Recebidos os autos
29/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:28

Recebidos os autos
26/09/2024 11:28

Deferido o pedido de PAULA DE SOUZA SARMENTO - CPF: *97.***.*35-53 (EXEQUENTE).
22/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0720615-69.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: PAULA DE SOUZA SARMENTO Requerido: COMERCIO DE ALIMENTOS PAIS E FILHOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD - teimosinha, tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme anexo.

Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III do CPC). Águas Claras/DF, 15 de julho de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
15/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA SARMENTO em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada (Valor atualizado de R$ 35.600,53 - planilha de ID 193480853).

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Não havendo interesse, deverá apresentar meios aptos ou bens suficientes para adimplemento do débito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/05/2024 11:42

Recebidos os autos
27/05/2024 11:42

Deferido o pedido de PAULA DE SOUZA SARMENTO - CPF: *97.***.*35-53 (EXEQUENTE).
19/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 14:57

Recebidos os autos
09/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:57

Indeferido o pedido de COMERCIO DE ALIMENTOS PAIS E FILHOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-93 (EXECUTADO)
15/03/2024 03:41

Decorrido prazo de PAULA DE SOUZA SARMENTO em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 16:50

Recebidos os autos
07/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:20

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:27

Recebidos os autos
11/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:27

Outras decisões
20/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada ao ID 170550221.

Após, retornem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2023 10:27

Recebidos os autos
05/09/2023 10:27

Outras decisões
01/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PAIS E FILHOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Edital em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:10

Expedição de Edital.
16/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:43

Recebidos os autos
15/05/2023 17:43

Deferido o pedido de PAULA DE SOUZA SARMENTO - CPF: *97.***.*35-53 (EXEQUENTE).
05/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 18:44

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
01/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 17:48

Recebidos os autos
27/01/2023 17:48

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/01/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:41

Recebidos os autos
12/12/2022 09:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/11/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716856-05.2023.8.07.0007

Nilson Avelino dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0717174-46.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 96 E...

Joao Vitor Mazetto Peixoto

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0713033-93.2023.8.07.0016

Mara Lina Silva do Carmo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Isabela Contreiras Villefort

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0707632-46.2023.8.07.0006

Elisabel Fernandes Costa

Lorena Alves de Oliveira

Advogado: Allen Patrick Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0704134-78.2019.8.07.0006

Almir Alves de Andrade

Maria Alves de Andrade

Advogado: Pedro Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 17:27

Exibir Processo