28/11/2023 21:33

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 20:17

Desentranhado o documento
28/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
23/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001906-82.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO EMILIO SABINO PEREIRA DOS SANTOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, razão assiste ao Distrito Federal em seu pleito (ID 171052475), uma vez que, no tocante à aplicação da taxa SELIC, em observância ao teor da Emenda Constitucional n. 113 de 08.12.2021, segundo a qual os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública foram modificados para que na correção e nos juros passasse a ser observado o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, tem-se que imperioso se faz aplicar o indigitado índice a contar da data de 09.12.2021 até o efetivo pagamento.

Dessa forma, deve-se incidir como índice de correção monetária o IPCA-E e, a partir de 09.12.2021, unicamente a incidência da taxa SELIC.

Assim, retifique-se os precatórios de IDs 130954617, 130936440, 130954357, 130945844, 130949086 e 130955299 para que constem os valores apresentados pelo Distrito Federal, condizente com a planilha de ID 171052476.

Ressalto, ainda, o destaque dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica da RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48, no percentual de 15% (quinze) por cento, conforme contratos juntados em IDs 116605278, 116605278, 116605278, 116605278, 116605278 e 116605278.

Nada mais sendo requerido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:33:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:21

Recebidos os autos
22/09/2023 16:21

Outras decisões
19/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001906-82.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO EMILIO SABINO PEREIRA DOS SANTOS EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da alegação de erro de cálculo dos precatórios apresentada pelo DF, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 13:15:56.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/09/2023 15:20

Recebidos os autos
06/09/2023 15:20

Outras decisões
06/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:05

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
04/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 00:10

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:12

Processo Desarquivado
29/07/2022 21:14

Arquivado Provisoramente
29/07/2022 21:14

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/07/2022 23:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:27

Recebidos os autos
01/07/2022 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2022 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 21:55

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:30

Recebidos os autos
21/06/2022 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2022 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 23:18

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:11

Recebidos os autos
23/03/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:19

Recebidos os autos
24/02/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 17:47

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:45

Recebidos os autos
17/02/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 14:38

Recebidos os autos
07/02/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2022 16:57

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:13

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:24

Recebidos os autos
26/11/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2021 07:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:14

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 14:51

Recebidos os autos
05/10/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:15

Recebidos os autos
04/10/2021 13:15

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2021 18:42

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 19:33

Recebidos os autos
26/08/2021 19:33

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
31/07/2021 13:38

Recebidos os autos
31/07/2021 13:38

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:36

Recebidos os autos
06/07/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:26

Recebidos os autos
24/06/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SABINO DOS SANTOS em 22/06/2021 06:00:00.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 09:06:42.
09/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Intimação em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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