27/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 04:31

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em 17/02/2024
20/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713929-60.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO EXECUTADO: ADRIANA SILVA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO em desfavor de ADRIANA SILVA DE SOUZA.

A parte requerida apresentou proposta de acordo ao ID. 181563384, na qual propôs, em apertada síntese, o pagamento do valor de R$ 8.867,32 (oito mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), a serem pagos em até 44 (quarenta e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 201,53 (duzentos e um reais e cinquenta e três centavos) cada, com vencimento todo dia 12 (doze), a iniciar-se em janeiro do corrente ano.

Foi estabelecido, ainda, que caso o acordo seja aceito, os valores bloqueados via SISBAJUD deverão ser desbloqueados em favor da requerida, além de outras obrigações.

Na petição de ID. 182947316, a parte autora estabeleceu obrigações adicionais, aceitas pela requerida em ID. 186418917, momento no qual requereu a homologação do acordo e comprovou o pagamento da parcela do mês de janeiro.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando ambas assistidas por advogados constituídos nos autos, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 181563384 c/c ID. 182947316 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/02/2024 10:20

Recebidos os autos
17/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 10:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713929-60.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO EXECUTADO: ADRIANA SILVA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à proposta de acordo apresentada ao ID. 181563384.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:27

Recebidos os autos
18/12/2023 13:27

Outras decisões
15/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 13:18

Recebidos os autos
01/12/2023 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713929-60.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO EXECUTADO: ADRIANA SILVA DE SOUZA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre proposta de acordo ID 172605086.

Prazo: 05 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
21/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 14:58

Recebidos os autos
15/09/2023 14:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO - CNPJ: 23.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
09/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713929-60.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO FRANCISCO EXECUTADO: ADRIANA SILVA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de retificar o polo passivo da ação, uma vez que consta na certidão de ID 170428883 como proprietários do imóvel CLEVERSON CARLOS PIMENTEL DIAS e ADRIANA SILVA DE SOUZA.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:17

Recebidos os autos
06/09/2023 14:17

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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