TJDFT - 0707292-60.2023.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS CARVALHO

CPF *07.***.*25-05

Advogados

WASHINGTON FERNANDO FERREIRA NUNES

OAB: 478784/SP

CPF *33.***.*90-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:33

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707292-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão transitou em julgado em 15.09.2023 (ID 173732976), portanto, há mais de 90 dias.

    Por outro lado, os objetos apreendidos e descritos na certidão de ID 202501153 não foram reclamados pelo legítimo proprietário, razão por que a perda é de rigor.

    Neste sentido, DECRETO o perdimento, em favor da União, dos objetos descritos na certidão de ID 202501153, o que faço com fundamento nos artigos 123 e 124, do Código de Processo Penal.

    Oficie-se ao Magistrado Coordenador da Recepção, Guarda e Expedição de Armas e Destinação de Instrumentos e Objetos de Crime do TJDFT para os fins do artigo 124 do Código de Processo Penal e artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria.

    TAGUATINGA, DF, 3 de julho de 2024.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito

  • 03/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/07/2024 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 01/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:34

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 13/10/2023 07:11

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 07:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 09/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:06

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 16/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:11

    Publicado Sentença em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para HOMOLOGAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pactuados entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONAS CARVALHO, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.

  • 05/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:49

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 29/07/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 26/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 07:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 18:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 19/07/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:43

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 24/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 24/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:07

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 11/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 22:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 26/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:05

    Declarada incompetência

  • 24/04/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 21/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras

  • 20/04/2023 18:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/04/2023 13:01

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 16:28

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/04/2023 16:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 11:46

    Juntada de ata

  • 19/04/2023 09:39

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 06:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 06:34

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/04/2023 04:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/04/2023 19:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/04/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/04/2023 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731145-47.2022.8.07.0016

Eliete Costa Rego

Distrito Federal

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0718325-86.2023.8.07.0007

Vanderleia Rodrigues de Almeida

Condominio Residencial Acapulco

Advogado: Henrique Gomes de Araujo e Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0752061-05.2022.8.07.0016

Elton Araujo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Elizabeth Machado Mathias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0703018-29.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Phelipe de Oliveira Silva Souza

Advogado: Daniel Ribeiro Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0716085-27.2023.8.07.0007

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Claudio Henrique de Arruda

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 19:06

Exibir Processo