06/05/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:06

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:05

Recebidos os autos
29/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE DA COSTA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721333-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO ALEXANDRE DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189989901).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 30.361,40 (trinta mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.179,65 (três mil cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:54

Recebidos os autos
15/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:26

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:26

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:57

Recebidos os autos
04/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2023 16:57

Outras decisões
01/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:18

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:42

Recebidos os autos
11/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 12:54

Recebidos os autos
10/10/2023 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 18:22

Recebidos os autos
06/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:14

Juntada de Informações prestadas
05/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE DA COSTA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721333-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO ALEXANDRE DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:32:05.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
05/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:06

Recebidos os autos
04/09/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:49

Juntada de Informações prestadas
01/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
17/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 17:36

Recebidos os autos
17/07/2023 17:36

Outras decisões
14/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 12:44

Transitado em Julgado em 11/07/2023
14/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:48

Recebidos os autos
14/07/2023 02:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:08

Recebidos os autos
05/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:32

Juntada de Informações prestadas
04/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 19:07

Recebidos os autos
14/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:19

Recebidos os autos
15/05/2023 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 01:28

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:57

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:39

Recebidos os autos
23/02/2023 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
19/02/2023 19:27

Juntada de Petição de laudo
02/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 18:24

Juntada de intimação
14/10/2022 11:46

Recebidos os autos
14/10/2022 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 09:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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