TJDFT - 0711324-79.2021.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
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29/01/2024 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 02:50
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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25/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711324-79.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO AUGUSTO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido da defesa de LEANDRO AUGUSTO DE SOUSA visando a revogação de Medidas Protetivas de Urgência impostas contra si.
Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou novamente pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório.
Decido.
Foram aplicadas medidas protetivas de urgência em razão de o requerente ter praticado os crimes dos 147-A do Código Penal e 24-A da Lei 11340/2006 (2 vezes), c/c arts. 69 e 71 do Código Penal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 5º, inciso II, e 7º, incisos II e IV, da Lei nº 11.340/06).
A vítima demonstrou reiteradamente interesse na preservação das medidas protetivas impostas, se manifestando no dia 22 de novembro de 2023, informando da necessidade da manutenção das referidas medidas, conforme ID 179249949.
Em razão disso, o MPDFT se manifestou desfavorável à revogação das cautelares, vindo, o Juízo, a manter intactas as medidas protetivas de urgência impostas em favor da vítima, no dia 01 de dezembro de 2023, pelas razões postas no ID 180243455.
No dia 14 de dezembro de 2023, o autor requereu, em suma, novamente, que as medidas protetivas percam sua vigência.
Ressalto que do dia em que foi proferida a decisão judicial (1º de dezembro) até a presente data não houve qualquer mudança fática capaz de abalar os fundamentos da Decisão Judicial já tomada.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido defensivo para revogar as medidas protetivas de urgência, mantendo intactas as medidas protetivas de urgência impostas em favor da vítima até 26 de junho de 2024.
Ao final do prazo, caso a vítima entenda que persistem riscos a sua integridade física, sexual, moral, psicológica e patrimonial poderá solicitar a prorrogação das medidas impostas.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Após, com a preclusão, ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta -
23/01/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:49
Recebidos os autos
-
18/12/2023 11:49
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
18/12/2023 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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16/12/2023 04:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 19:02
Recebidos os autos
-
14/12/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 18:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
14/12/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 07:56
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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05/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 17:28
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:28
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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01/12/2023 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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30/11/2023 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 20:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 02:33
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 15:33
Recebidos os autos
-
14/11/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 10:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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14/11/2023 10:46
Juntada de Certidão
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14/11/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:39
Publicado Despacho em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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04/11/2023 10:05
Recebidos os autos
-
04/11/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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03/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 10:38
Juntada de Certidão
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28/10/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 16:13
Expedição de Alvará.
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17/10/2023 19:04
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:04
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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17/10/2023 17:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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17/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:05
Processo Desarquivado
-
12/09/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
11/09/2023 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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09/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711324-79.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Os bens são inúteis.
Celular com tela arranhada e luneta para arma de fogo.
Não houve qualquer pedido de restituição, o que demonstra o abandono dos referidos bens.
Determino desde logo a perda e destruição.
Intime-se a defesa técnica da presente decisão.
Tudo feito, ao arquivo. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
05/09/2023 19:21
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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05/09/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 18:17
Expedição de Carta.
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29/08/2023 18:04
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2023 18:04
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 15:43
Transitado em Julgado em 31/07/2023
-
24/08/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 17:12
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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10/08/2023 19:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
23/07/2023 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 02:50
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
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06/07/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 08:43
Recebidos os autos
-
27/06/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 08:43
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2023 10:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
21/06/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2023 10:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
28/05/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:05
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 07:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
20/04/2023 18:37
Recebidos os autos
-
20/04/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 18:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
07/02/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 19:21
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:21
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
26/01/2023 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
26/01/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 16:46
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:46
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
23/01/2023 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
20/01/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 22:58
Recebidos os autos
-
09/11/2022 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 21:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
09/11/2022 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 19:32
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 18:41
Recebidos os autos
-
10/08/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 18:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
29/07/2022 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:24
Recebidos os autos
-
06/07/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 09:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
29/06/2022 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
20/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 18:29
Recebidos os autos
-
17/06/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 17:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
17/06/2022 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
24/11/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 20:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
23/11/2021 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 13:48
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 16:34
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/11/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2021 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2021 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 07:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2021 18:32
Expedição de Ofício.
-
05/11/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 16:48
Expedição de Alvará de Soltura .
-
05/11/2021 15:06
Recebidos os autos
-
05/11/2021 15:06
Revogada a Prisão
-
05/11/2021 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2021 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
-
05/11/2021 09:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2021 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:54
Recebidos os autos
-
03/11/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/11/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2021 21:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2021 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2021 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2021 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2021 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 18:18
Recebidos os autos
-
20/10/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
20/10/2021 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 14:50
Publicado Intimação em 18/10/2021.
-
18/10/2021 14:50
Publicado Intimação em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2021 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 17:44
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
-
08/10/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 17:50
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/10/2021 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
06/10/2021 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:00
Recebidos os autos
-
01/10/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 11:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/10/2021 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
27/09/2021 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2021 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:25
Apensado ao processo #Oculto#
-
27/09/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
26/09/2021 01:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 19:03
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 18:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
23/09/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 17:59
Recebidos os autos
-
23/09/2021 17:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/09/2021 02:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2021 02:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
22/09/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:27
Recebidos os autos
-
22/09/2021 16:27
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/09/2021 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
21/09/2021 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 19:04
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2021
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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