29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.
09/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:40

Publicado Citação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:38

Expedição de Edital.
02/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:30

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 13:56

Recebidos os autos
02/07/2025 13:56

Deferido o pedido de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
01/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2025 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728910-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. 233340900, fica o autor intimado a emendar a inicial apresentando pedido de cumprimento de sentença definitivo.

Na oportunidade, deverá apresentar comprovante de pagamento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 12:33:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/06/2025 16:02

Recebidos os autos
13/06/2025 16:02

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2025 17:58

Transitado em Julgado em 07/06/2025
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 06:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 14:42

Recebidos os autos
23/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2025 18:21

Recebidos os autos
15/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728910-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Sem prejuízo, deverão as partes, no prazo assinalado, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação para solução do conflito.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 14:42:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:37

Recebidos os autos
04/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2025 16:28

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728910-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 13:39:06.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:47

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 25/02/2025 23:59.
06/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:25

Publicado Edital em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:33

Expedição de Edital.
27/11/2024 17:39

Recebidos os autos
27/11/2024 17:39

Deferido o pedido de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
26/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728910-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o AR NÃO CUMPRIDO relativo a parte requerida com complemento "ausente 3 vezes" .

Renove-se a diligência por oficial de justiça dos IDs 203220974; 202449098.

E fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos ARs nao cumpridos de IDs 203080928; 202426855; 202423401.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:51:49.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
10/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/07/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:39

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:52

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 23:41

Juntada de Certidão
21/04/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 00:10

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:43

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0728910-21.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME Requerido: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa, instruindo o feito com o endereço atualizado da parte ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 13:06:20.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
19/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 14:11

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728910-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Concedo derradeira oportunidade para a parte autora instruir o feito com o endereço atualizado da requerida para fins de citação, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:44:45.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/02/2024 14:58

Recebidos os autos
01/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0728910-21.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME Requerido: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a autora quanto a diligência negativa, instruindo o feito com o endereço atualizado da requerida para fins de citação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2023 14:05:38.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
27/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:12

Recebidos os autos
18/10/2023 17:12

Deferido o pedido de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
16/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2023 11:46

Recebidos os autos
16/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728910-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. “Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico.

Assim, fica a parte requerente intimada a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação.

Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser intimada eletronicamente.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 19:35:45.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/09/2023 17:24

Recebidos os autos
28/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0728910-21.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME Requerido: SALIM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO De ordem, à parte autora em 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 13:43:37.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
08/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 19:30

Recebidos os autos
11/07/2023 19:30

Deferido o pedido de MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
11/07/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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