07/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GILTON DE JESUS MEIRELES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:10

Recebidos os autos
17/05/2024 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:00

Recebidos os autos
08/05/2024 15:00

Outras decisões
07/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709477-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ABREU DOS SANTOS EXECUTADO: GILTON DE JESUS MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, quanto ao prazo da prescrição intercorrente, verifica-se no caso em comento que as partes teriam firmado acordo verbal para prestação de serviços advocatícios, sendo que o réu propôs ação revisional em benefício da autora e firmado acordo com o Banco, todavia, a autora teria pago valores a mais do estatuído no referido acordo.

A sentença condenou o réu a restituir o restante do valor cobrado indevidamente da autora de forma simples, bem como ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 2.

Assim, verifica-se que havia uma relação contratual entre as partes e o fato da autora ter pago valor a mais no acordo demonstra inadimplemento contratual do executado em não prestar as orientações devidas. 3.

Dessa forma, tratando-se de inadimplemento contratual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que se aplica o prazo de 10 anos para prescrição nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual (Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.280.825/SP). 4.

Ante o exposto, no presente caso, considerando que a Decisão de Suspensão publicada em 16/04/2018, o prazo de suspensão de 01 (um) ano se encerrou em 16/04/2019, quando se iniciou a contagem da prescrição intercorrente de 10 (dez) anos, ainda não se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, nem em relação aos honorários de sucumbência, considerando o prazo prescricional de 05 anos, nos termos do art. 25, II da Lei 8.906/94. 5.

Com relação ao bloqueio dos valores no SISBAJUD (ID 186320731), o executado foi intimado, contudo quedou-se silente. 6.

Diante da ausência de irresignação da parte executada quanto ao bloqueio de ID n. 186320731, no valor de R$ 1.038,81, converto-o em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 7.

Preclusa essa Decisão, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.038,81 (mil e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), depositado no ID n. 186320731, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 187187396: Agência 3413-4, Conta Corrente 31.106-5, Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Ribeiro Matias, CPF/PIX *95.***.*34-91, com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme Procuração de ID 193058039. 8.

Por fim, considerando que o bloqueio foi parcial, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado à penhora, sob pena de retorno do feito ao arquivo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

RS
26/04/2024 20:30

Recebidos os autos
26/04/2024 20:30

Outras decisões
24/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Outras decisões
12/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:56

Recebidos os autos
02/04/2024 15:56

Outras decisões
01/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GILTON DE JESUS MEIRELES em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:38

Recebidos os autos
09/02/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709477-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ABREU DOS SANTOS EXECUTADO: GILTON DE JESUS MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nos termos da decisão sob o ID n°184268368, foi fixado prazo a exequente para trazer aos autos planilha atualizada dos débitos, a fim de efetivar pesquisa via SISBAJUD. 2.

O valor atualizado da causa, até a data de 31.01.2024, corresponde o montante de R$8.650,63 (oito mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos – ID n. 185302355). 3.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 7(sete) dias corridos. 4.Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
01/02/2024 18:26

Recebidos os autos
01/02/2024 18:26

Deferido o pedido de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS - CPF: *14.***.*64-68 (EXEQUENTE).
31/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709477-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ABREU DOS SANTOS EXECUTADO: GILTON DE JESUS MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 2.

O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente. 3.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 4.

Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme bens em anexo, link do portal da transparência, relação de processos judiciais e vínculos societários anexos à certidão de Id 184307506. 5.

Foi solicitada à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens. 5.1 A pesquisa, no entanto, restou infrutífera ante a inexistência de declarações de bens. 6.

Por fim, a pesquisa de bens via RENAJUD restou infrutífera, conforme Id 184307512. 7.

Aguarde-se o prazo reservado ao autor, intimado conforme item 19 da decisão de Id 184268368 e item 5 desta. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
23/01/2024 14:04

Recebidos os autos
23/01/2024 14:04

Deferido o pedido de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS - CPF: *14.***.*64-68 (EXEQUENTE).
22/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2024 19:14

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:23

Recebidos os autos
22/01/2024 16:23

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS - CPF: *14.***.*64-68 (EXEQUENTE)
22/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:40

Recebidos os autos
12/12/2023 14:40

Indeferido o pedido de GILTON DE JESUS MEIRELES - CPF: *36.***.*50-49 (EXECUTADO)
07/12/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/12/2023 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:20

Recebidos os autos
27/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/11/2023 10:56

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:42

Recebidos os autos
20/11/2023 13:41

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS - CPF: *14.***.*64-68 (EXEQUENTE)
20/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:11

Recebidos os autos
09/11/2023 08:11

Indeferido o pedido de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS - CPF: *14.***.*64-68 (EXEQUENTE)
06/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:14

Recebidos os autos
10/10/2023 17:14

Outras decisões
03/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709477-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ABREU DOS SANTOS EXECUTADO: GILTON DE JESUS MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que nas ações indenizatórias do mandante contrato o mandatário, incide a regra geral prevista no art. 205 do Código Civil (REsp 1.622.450/SP). 2.

Desse modo, não há falar em prescrição intercorrente da pretensão relativo aos honorários sucumbenciais tampouco do débito principal, visto que sobre o primeiro incide a o prazo prescricional de cinco anos, na forma do art. 206, § 5º, II, do CC, e sobre o segundo o prazo prescricional de dez anos, na forma do art. 205 do CC. 3.

Por esse motivo, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. 4.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado no prazo de cinco dias. 5.

Não havendo bens, tornem os autos ao arquivo provisório. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. k
25/09/2023 13:16

Recebidos os autos
25/09/2023 13:16

Indeferido o pedido de GILTON DE JESUS MEIRELES - CPF: *36.***.*50-49 (EXECUTADO)
12/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709477-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ABREU DOS SANTOS EXECUTADO: GILTON DE JESUS MEIRELES DESPACHO 1.

Nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, se manifestar a respeito da petição de ID n. 170085410, na qual a parte autora alega que o prazo prescricional é de dez anos.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. k
08/09/2023 07:45

Recebidos os autos
08/09/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:56

Recebidos os autos
28/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:05

Recebidos os autos
18/08/2023 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2023 16:26

Processo Desarquivado
18/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:57

Recebidos os autos
09/08/2023 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
18/04/2023 11:17

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 11:15

Processo Desarquivado
30/08/2022 16:30

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 16:26

Processo Desarquivado
12/11/2019 16:48

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 16:47

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:47

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:38

Processo Desarquivado
19/04/2018 12:44

Arquivado Provisoramente
19/04/2018 02:02

Processo Desarquivado
18/04/2018 17:01

Publicado Decisão em 18/04/2018.
18/04/2018 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 15:24

Arquivado Provisoramente
16/04/2018 15:13

Recebidos os autos
16/04/2018 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2018 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/04/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2018.
09/04/2018 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 18:20

Expedição de Certidão.
05/04/2018 18:20

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:42

Recebidos os autos
05/04/2018 15:42

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2018 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/04/2018 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2018 14:09

Juntada de Certidão
03/04/2018 11:47

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 02/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 09:52

Juntada de Certidão
05/03/2018 15:48

Expedição de Carta.
05/03/2018 15:48

Juntada de carta
22/02/2018 17:17

Expedição de Certidão.
22/02/2018 17:17

Juntada de Certidão
05/12/2017 07:32

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 04/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 16:07

Expedição de Carta.
28/11/2017 16:07

Juntada de carta
27/11/2017 03:20

Publicado Certidão em 27/11/2017.
25/11/2017 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 14:14

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:14

Juntada de Certidão
23/11/2017 06:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 22/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 03:04

Publicado Certidão em 14/11/2017.
13/11/2017 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 16:24

Expedição de Certidão.
10/11/2017 16:24

Juntada de Certidão
18/10/2017 13:10

Expedição de Certidão.
18/10/2017 13:10

Juntada de Certidão
15/10/2017 19:25

Recebidos os autos
15/10/2017 19:25

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2017 13:16

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/10/2017 21:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 02:20

Publicado Decisão em 04/10/2017.
03/10/2017 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 18:12

Recebidos os autos
29/09/2017 18:12

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2017 15:31

Conclusos para decisão para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/09/2017 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 21/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 23:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 02:58

Publicado Certidão em 14/09/2017.
14/09/2017 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 15:24

Expedição de Certidão.
12/09/2017 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2017 03:41

Decorrido prazo de GILTON DE JESUS MEIRELES em 11/09/2017 23:59:59.
26/07/2017 00:04

Publicado Decisão em 26/07/2017.
25/07/2017 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 16:14

Recebidos os autos
21/07/2017 16:14

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2017 15:15

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/07/2017 04:03

Publicado Decisão em 21/07/2017.
20/07/2017 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 19:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:31

Recebidos os autos
18/07/2017 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/07/2017 14:40

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/07/2017 19:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 19:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 00:06

Publicado Decisão em 07/07/2017.
06/07/2017 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU DOS SANTOS em 04/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 14:48

Recebidos os autos
04/07/2017 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2017 13:19

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/07/2017 23:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 23:22

Juntada de Petição de documentos da precatória
12/06/2017 00:16

Publicado Decisão em 12/06/2017.
09/06/2017 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 10:20

Recebidos os autos
08/06/2017 10:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2017 13:43

Conclusos para despacho para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/06/2017 08:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 00:14

Publicado Decisão em 31/05/2017.
30/05/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2017 08:45

Recebidos os autos
29/05/2017 08:45

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2017 13:01

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/05/2017 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo