25/10/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:56

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
25/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de AUZIRA ANA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

I – Da emenda:Assim, INTIME-SE a parte autora para juntar os documentos citados no prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2023 16:27

Recebidos os autos
11/09/2023 16:27

Outras decisões
09/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710336-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CARTA DE ORDEM CÍVEL (258) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: AUZIRA ANA DA SILVA Requerido: FRANCISCA ANA DA SILVA DECISÃO Preceitua o artigo 32 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal que compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias remetidas ao Distrito Federal.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para a Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Remetam-se os autos, imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/09/2023 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
06/09/2023 14:49

Classe Processual alterada de CARTA DE ORDEM CÍVEL (258) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:13

Recebidos os autos
06/09/2023 14:13

Declarada incompetência
05/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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