08/08/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:18

Recebidos os autos
05/08/2025 18:18

Outras decisões
30/07/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SANCHO FILHO CURSINO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Aguarde-se por 90 (noventa) dias, consoante requerido no id. 239028388.

Informada a conta bancária do Espólio ou judicial vinculada ao inventário, prossiga-se consoante decisão de id. 229309238.

Confirmada a transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:36

Recebidos os autos
17/06/2025 10:36

Outras decisões
11/06/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:49

Recebidos os autos
14/05/2025 16:49

Outras decisões
23/04/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SANCHO FILHO CURSINO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Os valores devidos aos autores já foram levantados, com exceção do que pertence à Sancho Filho Cursino, por ser falecido.

Visando resolver a pendência e viabilizar o arquivamento destes autos, e tendo em vista que, em face do falecimento do referido titular do crédito, o valor passou a pertencer ao seu espólio, devendo ser partilhado entre os herdeiros de acordo com a ordem de vocação hereditária, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, fornecer os dados de conta bancária de titularidade do falecido.

Com isso, o valor poderá ser transferido para a conta do de cujus, onde permanecerá até que, oportunamente e através do meio cabível, seja levantado e partilhado entre os herdeiros.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
17/03/2025 16:42

Recebidos os autos
17/03/2025 16:42

Outras decisões
21/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data: I - foram expedidos os alvarás eletrônicos em favor dos exequentes, conforme valores indicados na planilha de id. 223673032 e comprovantes juntados aos autos; II - o valor de R$ 15.733,62 (saldo nominal), mais acréscimos legais, pertencente ao Espólio de SANCHO FILHO CURSINO, CPF n. *72.***.*01-87, permanece na Conta Judicial n. 1554085117.

Considerando o acima certificado, a certidão de id. 224385678, bem como a petição de id. 224563891, faço os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
17/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que, da análise dos autos e em consulta ao sistema de Registros Públicos do Brasil - SERP, verificou-se que a parte exequente SANCHO FILHO CURSINO, CPF n. *72.***.*01-87, faleceu no dia 24/07/2023, conforme consulta abaixo: De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente SANCHO FILHO CURSINO para esclarecer o acima certificado, bem como regularizar a representação processual do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá esclarecer se o crédito aqui disponível já foi objeto de partilha, bem como informar se há inventário em custo.

Sem prejuízo do prazo acima, mantenho os autos aguardando a expedição de alvará eletrônico em relação aos demais exequentes.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
31/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Aguarde-se o prazo aberto para pagamento da RPV de id. 216310298.

Após, prossiga-se nos termos da sentença de id. 199460479.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Outras decisões
03/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:37

Desentranhado o documento
04/09/2024 15:36

Desentranhado o documento
21/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:41

Recebidos os autos
12/08/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 18:11

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANECI GONCALVES MANCIO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANECI GONCALVES MANCIO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste à embargante, pois de fato há erro material na parte dispositiva da sentença embargada, no tocante ao valor devido a Gladstone Coelho Taglialegna, que comporta correção.

Assim, acolho os embargos de declaração, de sorte que o dispositivo da sentença id. 192154913 passe a contar com a seguinte redação: “Ante o exposto, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV a pagar: a) a ANECI GONÇALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA e MARIO TEIXEIRA MONTEIRO a quantia de R$ 14.962,54 (quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha de id. 170810449 - Pág. 3/16; b) a GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA e SANCHO FILHO CURSINO a quantia de R$ 12.718,17 (doze mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos), conforme planilha de id. 170810449 - Pág. 9 e 17.” Defiro, ainda, o pedido de devolução das custas pagas pelos autores (R$ 695,56 - id 16485403), quando da distribuição do feito à 1ª Vara da Fazenda Pública.

Para tanto, deverão solicitar administrativamente a devolução dos valores junto ao setor de custas deste Tribunal, nos termos da Portaria Conjunta n. 50 de 20.06.2023.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
28/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:32

Recebidos os autos
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:50

Recebidos os autos
17/04/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Consoante decisão de id. 172316221, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
06/11/2023 18:36

Recebidos os autos
06/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/10/2023 07:53

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANECI GONCALVES MANCIO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Firmo a competência.

Em se tratando de ação que visa o recebimento de gratificação para servidores que não estão mais em atividade, tem-se que a legitimidade para integrar a lide recai, igualmente, sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF.

Promova, pois, os autores a inclusão do IPREV/DF no polo passivo da demanda.

Cumprida a determinação, cite-se o IPREV/DF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no art. 9º da Lei 12.153/2009.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
21/09/2023 17:50

Recebidos os autos
21/09/2023 17:50

Outras decisões
13/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/09/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/09/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 15:04

Recebidos os autos
12/09/2023 15:04

Declarada incompetência
11/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/09/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707890-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANECI GONCALVES MANCIO, ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ, ARI CARLOS ARRUDA, CLEONICE RABELO DA SILVA, DIVINO ARNALDO DE OLIVEIRA, FLAMIRON SILVA MOTA, GLADSTONE COELHO TAGLIALEGNA, GONCALO ALVES DE MORAIS, HELIO MARCELINO DE OLIVEIRA, IVANI BATISTA VIEIRA DE SOUZA, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIO TEIXEIRA MONTEIRO, SANCHO FILHO CURSINO REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID 170810446).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/09/2023 16:21

Recebidos os autos
04/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ANECI GONCALVES MANCIO em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:57

Recebidos os autos
11/07/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733502-11.2023.8.07.0001

Antonio Carlos Morais da Silva

Pan Cred Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Carlos Magno Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0713202-04.2023.8.07.0009

Monica Cristina da Cunha Ribeiro

Flavia Pereira da Cunha

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0706895-40.2023.8.07.0007

Ricardo de Brito Ayrao

Alisson Guilherme de Sousa Beserra

Advogado: Mabel Marques de Quadros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0703005-30.2022.8.07.0007

Marcelo Sabino dos Santos

Raimundo Ribeiro da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Machado Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0712377-03.2022.8.07.0007

Maronice Vaz Gentil

Ricardo Silva Wanzeller

Advogado: Jesilene Rodrigues de Lima Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 12:27

Exibir Processo