09/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:05

Recebidos os autos
19/03/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:54

Recebidos os autos
03/10/2023 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:58

Recebidos os autos
01/12/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/04/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL REDUZINO em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA REDUZINO em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC LTDA - ME em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002783-45.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC LTDA - ME, TEREZINHA DA SILVA REDUZINO, MIGUEL REDUZINO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 22:08

Recebidos os autos
06/12/2021 22:08

Declarada incompetência
01/12/2021 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MIGUEL REDUZINO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA REDUZINO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018535-37.2002.8.07.0001

Distrito Federal

Paulo Fayad Andre

Advogado: Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2019 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0008486-40.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Deraldo Alves de Oliveira

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0027669-80.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Cle.cla. Comercio de Informatica LTDA - ...

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2019 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0005966-30.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Tania Maria Rodrigues da Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2019 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0007825-45.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Luiz Carlos Garcia Coelho

Advogado: Jaqueline Brito de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 06:16

Exibir Processo