06/12/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 06:44

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 22:04

Recebidos os autos
03/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:04

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RONALDO GOULART BARBOZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RONALDO GOULART BARBOZA em 15/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Publicado Edital em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA - CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-60 REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA - CPF/CNPJ: *89.***.*69-34 O(A) Dr(a).

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA, Juiz(íza) de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Processo 0731265-04.2023.8.07.0001, ajuizada por REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA em desfavor de REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA, sendo este para CITAR RONALDO GOULART BARBOZA (CPF: *89.***.*69-34), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital, sob pena de ser considerado(a) revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID 192690742.

O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC).

Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede no no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, localizado na Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 4º andar, Ala B, Brasília-DF, CEP 70.094-900, Tel.: (61) 3103-6173 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Aos 22 de agosto de 2024, eu, Nathalia Guarilha Alves Jabour, Diretora de Secretaria, expeço por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA. (documento datado e assinado eletronicamente) Nathalia Guarilha Alves Jabour Diretora de Secretaria
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à efetivação da citação por edital, certifique a Secretaria se todos os endereços constantes dos autos já foram diligenciados.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação e/ou Carta Precatória, inclusive com caráter itinerante, para os endereços ainda não diligenciados.

Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, intime-a para recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s).

Em caso positivo, desde já determino a citação por edital da parte requerida, pois esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua atual localização, configurando a situação fática descrita no inciso II do artigo 256 do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
22/08/2024 17:40

Expedição de Edital.
22/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:11

Recebidos os autos
21/08/2024 18:11

Deferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
21/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) MANDADO(S) de ID(s) 207128754, 205331716, 203875604 foi(ram) devolvido(s) sem cumprimento.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte AUTORA para se manifestar nos autos acerca da certidão do Oficial de justiça de ID 203875604, devendo requerer o que entender pertinente.

Prazo: 5 (cinco) dias.
12/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/06/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para recolher as custas intermediárias relativas a todos os endereços, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Em caso de recolhimento, expeçam-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
14/05/2024 21:04

Recebidos os autos
14/05/2024 21:04

Deferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
30/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:47

Recebidos os autos
10/04/2024 15:47

Deferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
08/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:02

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte autora para que manifeste acerca do resultado da diligência, no prazo de 5 dias.
19/03/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:00

Recebidos os autos
07/03/2024 11:00

Indeferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
27/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente à citação da parte Requerida retornou sem cumprimento (motivo: AUSENTE), devendo a diligência ser repetida por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Considerando que não há gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC e conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, contida no PA SEI 0025365/2017, fica a parte Autora intimada a antecipar o pagamento das custas processuais referentes à diligência do Oficial de Justiça.

Para efetuar o recolhimento das custas intermediárias (Guia de Diligência - Oficial de Justiça), basta o interessado acessar o site do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais).

Prazo: 10 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
19/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/02/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 14:58

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:29

Recebidos os autos
12/12/2023 13:29

Deferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
11/12/2023 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 13:54

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:51

Recebidos os autos
30/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:03

Recebidos os autos
23/10/2023 14:03

Outras decisões
19/10/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de PENEDO E PENEDO LTDA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731265-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PENEDO E PENEDO LTDA REQUERIDO: RONALDO GOULART BARBOZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente à citação/intimação da parte Ré retornou sem cumprimento (motivo: DESCONHECIDO), devendo a diligência ser repetida por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Considerando que não há gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC e conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, contida no PA SEI 0025365/2017, fica a parte Autora intimada a antecipar o pagamento das custas processuais referentes à diligência do Oficial de Justiça.

Para efetuar o recolhimento das custas intermediárias (Guia de Diligência - Oficial de Justiça), basta o interessado acessar o site do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais).

Prazo: 10 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
28/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 14:58

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

A parte Autora reitera o pedido de citação por edital e junta algumas tentativas infrutíferas de citação realizadas em outro processo, a fim de justificar o pedido de citação por edital nos presentes autos.

Ocorre que a citação por edital somente será deferida quando os meios de localização da parte Ré forem esgotados, o que ainda não ocorreu, tendo em vista que houve apenas uma tentativa de citação e o mandado não foi cumprido em razão de número inexistente, conforme certidão de ID nº 168937098.

Assim, indefiro o pedido de citação por edital.

Fica a parte Autora intimada a indicar endereço para citação do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
31/08/2023 15:30

Recebidos os autos
31/08/2023 15:30

Indeferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
31/08/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 15:41

Recebidos os autos
22/08/2023 15:41

Indeferido o pedido de PENEDO E PENEDO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
22/08/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 12:10

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:04

Recebidos os autos
31/07/2023 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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