25/03/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:41

Recebidos os autos
25/03/2025 11:41

Outras decisões
05/03/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2025 19:29

Processo Desarquivado
26/02/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:22

Recebidos os autos
16/05/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 16:28

Transitado em Julgado em 06/03/2024
13/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722720-18.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Decisão Visto que o processo foi extinto, conforme sentença de ID 185488804, determino a retirada da restrição sobre o bem.

Oficie-se em resposta ao Departamento de Trânsito do DF, ofício de ID 190233064, e-mail para resposta no item 5, para comunicar o levantamento da restrição, conforme documento em anexo, emitido pelo Renajud.

Em seguida, arquivem-se.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 19:52

Recebidos os autos
04/04/2024 19:52

Outras decisões
03/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722720-18.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Despacho Arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:47

Recebidos os autos
13/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722720-18.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Sentença Verifico que em 24/08/2022 foi decretada a falência da sociedade empresária executada (processo n.º 0702050-72.2022.8.07.0015, em trâmite perante a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF).

Como cediço, a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações de Empresas – LFRE), estabelece que “a sentença que decretar a falência do devedor (...) V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei” (art. 99).

Assim, tem-se que a LFRE dispõe sobre a suspensão de todas as execuções contra o falido, exceto as ações em que se demande quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

Ocorre, contudo, que uma vez decretada a falência, segue-se à arrecadação e à realização do ativo, à organização do quadro geral de credores e ao pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa.

E que tais diligências podem perdurar por décadas, haja vista a demora da realização do ativo, mormente quando a massa falida é credora de precatórios ou possui créditos de baixa liquidez.

Ademais, a decretação de falência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve habilitar o seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo da falência, do que resulta perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

E não só.

Seria inócua e violadora ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal) a manutenção do presente feito suspenso até a extinção da falência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução.

Para além disso, a decretação da falência implica na suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor, sujeitas ao regime da Lei 11.101/05 (art. 6º, inciso I da LERF), de sorte que, se o caso, após a extinção do processo falimentar, poderá a parte exequente propor nova execução para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual não sobrevirá a esta qualquer prejuízo em razão da extinção deste feito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte ré, pois houve citação antes da data da falência.

Honorários conforme já fixado na decisão que recebeu a presente execução, pois houve citação antes da data da falência.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 19:48

Recebidos os autos
01/02/2024 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:19

Recebidos os autos
30/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 19:00

Recebidos os autos
18/10/2023 19:00

Outras decisões
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722720-18.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Despacho Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de ID 170115530 e para informar se já habilitou seu crédito no juízo universal .

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 22:29

Recebidos os autos
06/09/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 21:48

Recebidos os autos
24/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2023 04:12

Processo Desarquivado
31/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:25

Arquivado Provisoramente
01/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:52

Expedição de Ofício.
09/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
09/08/2022 06:32

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:50

Recebidos os autos
22/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 21:28

Processo Desarquivado
31/05/2022 21:28

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
10/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
09/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:08

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
12/05/2021 14:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 14:15

Arquivado Provisoramente
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 21/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 19:36

Recebidos os autos
25/07/2020 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/07/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
16/07/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 22:30

Recebidos os autos
15/06/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/06/2020 21:44

Expedição de Certidão.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 10:58

Juntada de Certidão
13/05/2020 20:32

Recebidos os autos
13/05/2020 20:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/04/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2019 23:10

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:10

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 01/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 02:44

Publicado Despacho em 09/09/2019.
06/09/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 14:13

Recebidos os autos
04/09/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/09/2019 18:09

Juntada de Certidão
20/08/2019 12:56

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:23

Recebidos os autos
08/07/2019 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2019 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/06/2019 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2019 13:16

Juntada de Certidão
08/04/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 21:13

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2019 13:01

Mandado devolvido dependência
04/02/2019 15:01

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:01

Juntada de mandado
22/01/2019 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 14:50

Recebidos os autos
11/01/2019 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
02/01/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/10/2018 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2018 02:37

Publicado Decisão em 01/10/2018.
28/09/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 16:32

Recebidos os autos
26/09/2018 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/09/2018 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2018 03:17

Publicado Decisão em 27/08/2018.
24/08/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 20:22

Recebidos os autos
22/08/2018 20:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/08/2018 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/08/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
06/08/2018 17:49

Juntada de Certidão
06/08/2018 16:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/08/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Rafael Aleixo Alves

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 15:31

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