14/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MOTTA em 03/07/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Edital em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706441-69.2023.8.07.0004 Ação: USUCAPIÃO (49) Juiz: ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Requerente: ALBERTO GONCALVES RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a).

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL, Juiz de Direito FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "USUCAPIÃO (49)", Processo nº 0706441-69.2023.8.07.0004, movida por ALBERTO GONCALVES RIBEIRO (CPF: *99.***.*41-87); DULCINEIDE FERREIRA MARTINS (CPF: *24.***.*10-34); em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS (CPF: *71.***.*02-53); ROSENILDA MELO ROCHA (CPF: *55.***.*13-72); RAFAEL SILVA MOTTA (CPF: *16.***.*03-16); DOUGLAS TRINDADE MOTTA (CPF: *22.***.*42-55); CINTIA D ARC AQUINO MOTTA (CPF: *42.***.*97-49); GESSICA AQUINO MOTTA (CPF: *03.***.*16-09); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o requerido RAFAEL SILVA MOTTA(*16.***.*03-16); por estar em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme decisão proferida.

O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg.

TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Brasília, DF, 9 de maio de 2025.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral
09/05/2025 18:12

Expedição de Edital.
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos
30/04/2025 18:01

Deferido o pedido de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO - CPF: *99.***.*41-87 (AUTOR).
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CINTIA D ARC AQUINO MOTTA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DOUGLAS TRINDADE MOTTA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 22:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/03/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2025 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025 10:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2025 10:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 18:03

Recebidos os autos
18/02/2025 18:03

Outras decisões
05/02/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:50

Recebidos os autos
14/11/2024 16:50

Outras decisões
15/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706441-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ALBERTO GONCALVES RIBEIRO, DULCINEIDE FERREIRA MARTINS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS, ROSENILDA MELO ROCHA DESPACHO Intime(m)-se a parte autora para se manifestar(em) sobre a certidão de ID 213056480.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/10/2024 11:11

Recebidos os autos
03/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 19:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:26

Recebidos os autos
01/10/2024 18:26

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2024 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706441-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ALBERTO GONCALVES RIBEIRO, DULCINEIDE FERREIRA MARTINS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS, ROSENILDA MELO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – ALBERTO GONÇALVES RIBEIRO e DULCILENE MARTINS RIBEIRO propuseram ação contra COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, postulando a declaração de aquisição de propriedade dos autores sobre imóvel, por usucapião.

Segundo o exposto na inicial, os autores adquiriram os direitos sobre o imóvel localizado no SOE, Quadra 24, Lote 54, Setor Oeste, Gama, em 1998.

Desde então residem no local.

Afirmam que o imóvel se encontra registrado em nome da TERRACAP, que celebrou promessa de compra e venda com Domingues Ferreira Motta.

Dizem que o promissário comprador quitou integralmente o preço em 1989, sendo emitida quitação pela TERRACAP.

Domingues Ferreira Motta faleceu em 1991; seu filho e sucessor alienou os direitos sobre o bem para os autores em 1998.

Relatam que já passaram a ocupar o imóvel ainda em 1992.

Sustentam que preenchem os requisitos para usucapião extraordinária, pois exercem posse com animus domini desde 1992.

Asseveram que o bem é usucapível, pois é particular.

Destacam ser possível o reconhecimento de usucapião com base em posse exercida a partir de promessa de compra e venda.

A ação foi proposta perante a 2ª Vara Cível do Gama.

Na decisão ID 159935141 foi declinada a competência às Varas da Fazenda Pública.

Na decisão ID 163102240 foram incluídos no polo passivo, como confinantes, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS e ROSENILDA MELO ROCHA.

O DISTRITO FEDERAL afirmou não ter interesse na lide (ID 164443116).

A TERRACAP apresentou defesa em ID 164915715.

Disse que o imóvel foi alienado a Domingos Ferreira Motta, tendo sido quitado integralmente o preço.

Assim, afirmou não ter interesse na lide.

Em réplica, os autores pugnaram pela rejeição da preliminar e, no mais, reiteraram as razões da inicial.

Após a regular intimação, a UNIÃO apontou o desinteresse no processo (ID 179849305).

Citadas, as rés MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS e ROSENILDA MELO ROCHA não apresentaram defesa.

A douta Promotoria de Justiça afirmou não haver interesse público a justificar sua intervenção no processo.

II – Em relação à alegação da TERRACAP de ilegitimidade passiva, não procede.

A ação tem por objeto a aquisição de propriedade de imóvel por usucapião.

Nesse caso, o titular do direito sobre o imóvel inscrito no RGI necessariamente deve integrar a lide, na medida em que integra a relação de direito material discutida na demanda.

Isso se aplica ainda que, como alegou a TERRACAP, o bem tenha sido alienado por meio de promessa de compra e venda, com quitação integral do preço.

Nesses termos, REJEITA-SE a preliminar.

III – Os autores deverão emendar a inicial para incluir no polo passivo os titulares do direito aquisitivo sobre o imóvel, os quais têm interesse na solução da lide e devem figurar como litisconsortes necessários.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

IMÓVEL URBANO.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

TERRACAP.

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO.

VIABILIDADE DE USUCAPIR.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

EMENDA À INICIAL.

NECESSÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade em decorrência do exercício prolongado da posse, na forma e pelo tempo exigidos pela lei. 2.

A legitimidade para a propositura da Ação de Usucapião Extraordinária, com fundamento na posse ininterrupta por 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa, pacífica e com animus domini, independentemente de justo título e boa-fé, pertence ao sujeito que demonstrar o exercício da posse consubstanciada na prática, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. 2.1.

Noutro giro, a ação de usucapião deverá ser proposta em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel, ou seja, a legitimidade para figurar no polo passivo é conferida àquele cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 3.

O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, comprovadamente quitado, ainda que não possua escritura pública lavrada, deixa de ser de domínio público, o que viabiliza o pedido de aquisição por usucapião. 4.

Malgrado seja possível o ajuizamento de pretensão declaratória para usucapir imóvel, cujo registro imobiliário ainda não tenha sido retificado para constar o nome do promissário comprador, que quitou integralmente o preço ajustado, imperiosa a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o proprietário registral e aquele que detém eventuais direitos da promessa de compra e venda. 5.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1889169, 07324247320238070003, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/7/2024, publicado no PJe: 19/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) IV – Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 10:33:59.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/08/2024 10:48

Recebidos os autos
16/08/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 17:35

Recebidos os autos
16/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:59

Recebidos os autos
15/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ROSENILDA MELO ROCHA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706441-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ALBERTO GONCALVES RIBEIRO, DULCINEIDE FERREIRA MARTINS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS, ROSENILDA MELO ROCHA DESPACHO I – Intimem-se as partes a esclarecerem se há interesse na produção de outras provas, especificando objetivamente a finalidade, sob pena de indeferimento.

Prazo: CINCO DIAS.

II – Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:59:18.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:15

Recebidos os autos
19/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2024 02:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSENILDA MELO ROCHA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
22/12/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:19

Recebidos os autos
07/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/11/2023 23:59.
05/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:10

Recebidos os autos
04/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:49

Recebidos os autos
19/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706441-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ALBERTO GONCALVES RIBEIRO, DULCINEIDE FERREIRA MARTINS, MARIA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS, ROSENILDA MELO ROCHA REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO I - Primeiramente, retifique-se o cadastro processual conforme detemrinado na decisão de ID 163102240.

II - Após, initime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 164915715.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 1° de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/09/2023 09:46

Recebidos os autos
04/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF em 24/08/2023 23:59.
11/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DULCINEIDE FERREIRA MARTINS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 17:24

Recebidos os autos
30/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:43

Recebidos os autos
23/06/2023 18:43

Deferido o pedido de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO - CPF: *99.***.*41-87 (AUTOR).
22/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de DULCINEIDE FERREIRA MARTINS em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:09

Recebidos os autos
25/05/2023 19:09

Declarada incompetência
25/05/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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