27/11/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0702109-78.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUIMARAES GONCALVES LOURENCO PERES SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUIMARAES GONCALVES LOURENCO PERES, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

As medidas protetivas foram revogadas nos autos 0702108-93.2022.8.07.0009 (Id. 117743970).

Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
08/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:10

Recebidos os autos
02/08/2024 18:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
01/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
01/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/07/2024 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:57

Juntada de Informações prestadas
23/04/2024 15:22

Juntada de Informações prestadas
22/01/2024 14:37

Juntada de Informações prestadas
21/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:48

Juntada de Informações prestadas
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0702109-78.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUIMARAES GONCALVES LOURENCO PERES DESPACHO Intime-se a Defesa para que se manifeste sobre a substituição da prestação de serviços a comunidade por prestação pecuniária (id 170319770).

Publique-se.

Brasília, 31 de agosto de 2023.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
31/08/2023 17:04

Recebidos os autos
31/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
30/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:31

Expedição de Ofício.
14/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:52

Expedição de Alvará.
22/06/2023 16:19

Recebidos os autos
22/06/2023 16:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/06/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/06/2023 20:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 15:57

Desentranhado o documento
19/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2022 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
30/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
29/08/2022 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
22/07/2022 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 19:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:31

Expedição de Ofício.
13/07/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
13/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:03

Juntada de Ofício
11/07/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
11/07/2022 15:40

Suspensão Condicional do Processo
11/07/2022 15:39

Juntada de ata
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 17:05

Recebidos os autos
24/06/2022 17:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/06/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
23/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:56

Expedição de Ofício.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 19:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
11/05/2022 14:45

Recebidos os autos
11/05/2022 14:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/05/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/05/2022 22:56

Juntada de Certidão
06/05/2022 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 18:57

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:20

Recebidos os autos
30/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
30/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:38

Recebidos os autos
16/03/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:43

Apensado ao processo #Oculto#
15/03/2022 15:45

Recebidos os autos
15/03/2022 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
11/03/2022 20:24

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:03

Recebidos os autos
10/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/03/2022 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 13:32

Recebidos os autos
08/03/2022 13:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/03/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
25/02/2022 16:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2022 15:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/02/2022 17:47

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:24

Expedição de Ofício.
18/02/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:54

Expedição de Ofício.
18/02/2022 15:13

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 10:40, Núcleo de Audiência de Custódia.
18/02/2022 14:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/02/2022 14:55

Homologada a Prisão em Flagrante
16/02/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 10:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2022 10:40, Núcleo de Audiência de Custódia.
15/02/2022 09:33

Juntada de Certidão
15/02/2022 06:13

Juntada de laudo
15/02/2022 04:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/02/2022 03:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
15/02/2022 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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