18/08/2025 18:32

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/08/2025 16:55

Juntada de Ofício de requisição
01/08/2025 14:57

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:05

Recebidos os autos
15/05/2025 11:05

Não recebido o recurso de PAULO FERNANDO DE SOUZA - CPF: *16.***.*21-87 (EXEQUENTE).
11/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:27

Recebidos os autos
26/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716140-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da r.

Decisão de ID 226011322 em sede do AI de n. 0703931-27.2025.8.07.0000 interposto pelo credor que deferiu parcialmente o efeito suspensivo para: "determinar o prosseguimento do feito quanto à parcela incontroversa, com a expedição da requisição e o pagamento do respectivo valor indicado em decisão de ID 155310867-157412588, processo de origem).

Com relação à parcela controversa, faculto a expedição da requisição, ressalvando o levantamento do valor para momento posterior ao julgamento do recurso 0701635-32.2025.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal." II - Diante desse cenário, expeçam-se os pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 10.167,49, apurada em ID 145455942; e RPV relativo a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais, conforme fixados na decisão de ID 140731383.

III - Após, prossiga-se na forma da decisão de recebimento de ID 140731383.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:36:25.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/03/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:14

Recebidos os autos
28/02/2025 19:14

Outras decisões
15/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2025 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:03

Recebidos os autos
13/12/2024 19:03

Outras decisões
12/11/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:57

Recebidos os autos
29/10/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:42

Recebidos os autos
05/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:37

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716140-76.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PAULO FERNANDO DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 09:32:21.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
10/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:28

Recebidos os autos
09/07/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 18:23

Recebidos os autos
29/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716140-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0752563-55.2023.8.07.0000 (ID 186646672) que não conheceu do recurso, por manifesta inadmissibilidade decorrente da intempestividade.

II - Aguarde-se o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento n. 0721647-38.2023.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID 160717857 e 160717858), a certificação do trânsito em julgado e a comunicação oficial pelo Órgão Competente, conforme determinado no ID 161364377.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:30:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:28

Recebidos os autos
19/02/2024 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:22

Recebidos os autos
14/11/2023 11:22

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2023 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:47

Recebidos os autos
27/10/2023 15:47

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 05:34

Recebidos os autos
17/10/2023 05:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 03:02

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2023 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:43

Recebidos os autos
10/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2023 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716140-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A decisão de ID 160913211, proferida pela Desembargadora Relatora MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, da 7ª Turma Cível, deferiu o pedido de efeito suspensivo constante no AGI n. 0721647-38.2023.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, nos seguintes termos: "Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, para suspender o processamento dos autos até o julgamento do Agravo." Desse modo, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso interposto.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:15

Recebidos os autos
26/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716140-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se PAULO FERNANDO DE SOUZA para se manifestar sobre a petição de ID 170340446.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2023 17:37

Recebidos os autos
05/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:42

Desentranhado o documento
07/06/2023 16:59

Recebidos os autos
07/06/2023 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:08

Recebidos os autos
05/05/2023 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2023 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:11

Recebidos os autos
12/04/2023 18:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 17:15

Recebidos os autos
13/03/2023 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
07/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2023 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 04:09

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:47

Recebidos os autos
24/02/2023 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/02/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:37

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:37

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:02

Recebidos os autos
25/10/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2022 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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