30/01/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:51

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742703-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE DE LIMA CARVALHO EXECUTADO: HELEN PINHEIRO BARCELOS DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Intimada a se manifestar sobre o pagamento a parte credora peticionou indicando seus dados bancários silenciando sobre a satisfação do débito.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:50

Recebidos os autos
18/01/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:20

Recebidos os autos
05/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 15:24

Transitado em Julgado em 22/11/2023
21/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de MICHELLE DE LIMA CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:51

Recebidos os autos
17/10/2023 20:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/10/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0742703-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE DE LIMA CARVALHO REQUERIDO: HELEN PINHEIRO BARCELOS DE LIMA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, e em cumprimento à Decisão de ID 170090680, designo a data 02/10/2023, 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica cancelada a audiência anteriormente marcada para o dia 14/09/2023.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/XNYW23 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 17:39:01.
01/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 20:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 18:03

Recebidos os autos
29/08/2023 18:02

Deferido o pedido de MICHELLE DE LIMA CARVALHO - CPF: *42.***.*47-26 (REQUERENTE).
28/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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