21/05/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:26

Recebidos os autos
22/05/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 17:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:59

Recebidos os autos
24/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:40

Recebidos os autos
16/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:10

Recebidos os autos
23/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/03/2022 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ALAERTE GOMES DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0017473-88.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALAERTE GOMES DA SILVA, MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 21:11

Recebidos os autos
18/11/2021 21:11

Declarada incompetência
07/10/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ALAERTE GOMES DA SILVA em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 31/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 08:40

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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