26/02/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
01/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em 29/10/2024
28/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:07

Recebidos os autos
28/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 22:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:02

Recebidos os autos
21/10/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
29/07/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:21

Expedição de Autorização.
11/07/2024 20:06

Recebidos os autos
11/07/2024 20:06

Outras decisões
08/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:22

Juntada de comunicações
08/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:14

Recebidos os autos
19/12/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 18:54

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:49

Recebidos os autos
19/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:49

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2023 10:56

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FONSECA FRANCA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744686-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LUZIA FONSECA FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 ANOTE-SE a prioridade legal.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 15:35

Recebidos os autos
01/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:35

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA LUZIA FONSECA FRANCA - CPF: *62.***.*09-20 (REQUERENTE).
10/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719078-44.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0712401-40.2022.8.07.0004

Victor Duarte Silva

Huelisten Alexandro da Silva

Advogado: Marllus Augusto Bittencourt dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0746879-04.2023.8.07.0016

Leonise Ferreira Rocha

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0726908-72.2023.8.07.0003

Eliana Pereira de Sousa

Prefisa - Pernambucanas Financiamento S/...

Advogado: Wellington Daniel Gregorio dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0718137-94.2022.8.07.0018

Joaquina Trindade de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 15:27

Exibir Processo